Barroso suspende depoimentos na CPI do MST; sessão é cancelada
Essa ação judicial foi instaurada em resposta a uma solicitação da Assembleia Legislativa de Alagoas, resultando no cancelamento da sessão previamente agendada para esta segunda-feira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, emitiu uma suspensão dos depoimentos originalmente programados para a CPI do MST na Câmara dos Deputados. Na agenda da CPI estavam os depoimentos de dois gestores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral): Jaime Messias Silva, diretor-presidente, e José Rodrigo Marques Quaresma, gerente-executivo. A suspensão foi emitida na segunda-feira (4), e pode ser lida na íntegra ao final da matéria.
Essa ação judicial foi instaurada em resposta a uma solicitação da Assembleia Legislativa de Alagoas, resultando no cancelamento da sessão previamente agendada para esta segunda-feira.
A finalidade da comissão era obter esclarecimentos acerca das feiras agrárias organizadas pelos movimentos sociais rurais e verificar se o Iteral teve qualquer envolvimento na realização desses eventos. Essa informação consta no pedido de convocação apresentado pelo deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL). O texto integral do requerimento pode ser encontrado ao final da matéria.
Em resposta à convocação, a Assembleia Legislativa de Alagoas recorreu ao STF e alegou que a CPI estava ultrapassando seus limites, ao "pondo-se a fiscalizar atos exclusivamente custeados pelo erário estadual".
O ministro Barroso atendeu ao pedido da Assembleia Legislativa. Em sua decisão, ele declarou que o requerimento que originou a CPI indicava que a comissão tinha como objetivo investigar "a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores, uma vez que ‘existe uma suposta influência por parte do governo federal na atuação deste grupo’".
Segundo o magistrado, os elementos apresentados pelo estado de Alagoas demonstram a "ausência" de fatos que justifiquem uma investigação sobre a conduta de servidores estaduais. Barroso emitiu essa decisão de forma individual e, ao final, agendou o caso para ser discutido no plenário virtual do STF.
Eis a íntegra da suspensão e do requerimento:
Veja mais
- O Supremo Tribunal Federal está roubando o Marco Temporal do Poder Legislativo – que nada faz para impedir o roubo
- Bolsonaro passará por novas cirurgias em razão da facada sofrida em Juiz de Fora
- Na CPMI, ex-secretario do GSI culpa G. Dias por invasão no 8 de janeiro
"Por apenas R$ 12/mês você acessa o conteúdo exclusivo do Brasil Sem Medo e financia o jornalismo sério, independente e alinhado com os seus valores. Torne-se membro assinante agora mesmo!"
