Barroso diz que recebeu ligação de presidente da CNBB pedindo para não legalizar as drogas
Barroso nega que o STF esteja legalizando as drogas, embora a Corte esteja prestes a permitir a posse de maconha por usuários
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (20) que recebeu uma ligação do presidente da CNBB, o bispo Dom Jaime Spengler, preocupado com o resultado do julgamento que definirá sobre a descriminalização das drogas para usuários. A discussão foi retomada nesta tarde.
Barroso, utilizando o cinismo e a linguagem a seu favor, disse que o bispo foi vítima de uma "desinformação", pois intercedeu contra a "legalização das drogas". O ministro, então, negou que seja esse o mérito da ação julgada pelo STF — como se descriminalizar o uso da maconha não fosse similar, na prática, à legalização dessa droga.
“O Supremo não está legalizando drogas. O STF considera, tal como a legislação em vigor, que o porte de drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. Consideramos, coletivamente, que drogas ilícitas são ruins. Consumo de maconha continua a ser considerado um ato ilícito, porque essa é a vontade do legislador. O que estamos discutindo é se esse tema deve ser tratado com um ato de natureza penal ou administrativa”, argumentou Barroso.
O ministro André Mendonça, por sua vez, rebateu Barroso. "Acho que ele [o presidente da CNBB] não tem a informação incorreta, não. A informação é essa mesma. A grande verdade é que nós estamos passando por cima do legislador. O legislador definiu que portar drogas é crime. Decidir que é ato administrativo é passar por cima do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial. E a grande pergunta que fica sobre o ato administrativo é: quem vai processar? Quem vai condenar? Essa determinação tem que ser tomada pelo legislador", disse.
Até o momento, apenas três ministros votaram contra a descriminalização: Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin. O julgamento deve ser encerrado hoje.
"Por apenas R$ 12/mês você acessa o conteúdo exclusivo do Brasil Sem Medo e financia o jornalismo sério, independente e alinhado com os seus valores. Torne-se membro assinante agora mesmo!"
