AGU estuda pedir o encerramento do X no Brasil
O AGU acredita que a X Brasil Internet LTDA., sediada em São Paulo, poderá ser classificada no ato de “difícil atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação”.
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, enviou nesta terça-feira (23) um documento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o órgão estuda solicitar à Justiça a dissolução da rede social X no Brasil.
Segundo Messias, a ação seria executada caso se comprovasse uma interferência da plataforma nas investigações que tramitam na Suprema Corte e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro ainda solicitou que Moraes compartilhasse com a AGU as informações coletadas na investigação contra Elon Musk, dono da rede social, por suposta transferência de Justiça. Os dados foram publicados pela Gazeta do Povo.
Por meio de outra petição, Messias apresentou ao magistrado um pedido de abertura de nova investigação sobre o vazamento das informações sigilosas divulgadas no “Twitter Files”, quando o relatório da Câmara dos Estados Unidos acusou Moraes de censurar os opositores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil. “Acabou de receber uma consulta da Câmara dos Deputados dos EUA sobre ações tomadas no Brasil que violaram a lei brasileira. Foram centenas, senão milhares. Isso está ficando picante”, afirmou Musk.
Messias afirma que, além de responsabilizar criminalmente os envolvidos no vazamento, a própria empresa que representa a rede X no Brasil pode ser punida de acordo com a Lei Anticorrupção (12.846/2013), que responsabiliza empresas que cometem atos contra a administração pública. O AGU acredita que a X Brasil Internet LTDA., sediada em São Paulo, poderá ser classificada no ato de “difícil atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação”.
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