Tentando manter imagem de moderado, Moraes arquiva investigação sobre Bolsonaro visitar a embaixada da Hungria

Em uma evidente mundança de atitude com relação ao ex-presidente, o ministro STF, Alexandre de Moraes, concluiu que não há provas suficientes para afirmar que Bolsonaro tentou buscar asilo político na Embaixada da Hungria em Brasília. A decisão veio após o ex-presidente passar dois dias na missão diplomática em fevereiro deste ano, uma visita ao embaixador que suscitou muita especulação e poucos fatos sobre suas intenções de evadir-se do Brasil.

A situação ganhou os holofotes quando, dias depois de ser alvo de uma operação da Polícia Federal que resultou na apreensão de seu passaporte, Bolsonaro visitou, a convite, o embaixador da Húngria. A visita foi rapidamente interpretada pelo jornal New York Times como uma possível tentativa de obter asilo político, tendo por base apenas o vídeo divulgado de Bolsonaro andando pela embaixada.

Análise de Moraes e Decisão Judicial

Em seu veredito, Moraes destacou que, apesar das suspeitas levantadas, "não há elementos concretos que indiquem — efetivamente — que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento". O ministro reforçou que as embaixadas, embora sejam locais com proteção especial, não são consideradas extensões de território estrangeiro, portanto, a estadia de Bolsonaro na embaixada não constituiu uma violação das medidas cautelares que proíbem sua saída do país.

A decisão, um arrazoado de bom-senso que curpreende quem acompanha as decições e ações mais desabidas do magistrado que está empurrando o país para o caos, parece ser uma tentativa limpar a sua própria imagem e a do STF, sobre quem tem respingado a mancha do autoritarismo em consequências do comportamento de Moraes. 

Apesar das alegações de Bolsonaro e de sua defesa, que afirmam a colaboração do ex-presidente com as investigações, Moraes decidiu manter as restrições já impostas, incluindo a proibição de se ausentar do país e de manter contato com outros investigados no inquérito farsesco da "tentativa de golpe".

A defesa de Bolsonaro, representada pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Fabio Wajngarten e Daniel Tesser, manifestou satisfação com a decisão de não abrir uma nova investigação, reiterando que "não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político". Eles destacaram a ausência de elementos que justificassem tal ação e salientaram a postura colaborativa do ex-presidente.

Posição da Procuradoria-Geral da República

Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República corroborou a decisão de Moraes, enfatizando que a estadia de Bolsonaro na embaixada não configurou uma violação das medidas cautelares. A PGR também comentou sobre a falta de fundamentos para a concessão de asilo diplomático, dada a natureza dos eventos.

"A perspectiva aventada na busca de refúgio esbarra na evidente falta de pressupostos do instituto do asilo diplomático, dadas as características do evento", afirmou a PGR. "De toda sorte, o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias que se seguiram. Mesmo após o mais recente indeferimento do pedido de restituição do pedido de passaporte para viagem a Israel, não se anotou reação que suscitasse temor justificado de providência orientada à evasão do país", acrescentou.

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