Zanin não cumpre todos os requisitos para ocupar uma vaga no STF, diz Ives Gandra
Ao analisar a indicação do advogado de Lula para a Suprema Corte, o jurista lamenta que a Constituição Federal seja ignorada pelo presidente
A analisar a indicação do advogado de Lula, Cristiano Zanin, para acupar a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Ives Gandra Martins disse que apesar do brilhantismo profissional - que resultou na descondenação de Lula - o advogado não cumpre todos os requisitos estabelecidos na Constituição Federal para ocupar o cargo.
“O artigo 101 da Constituição prevê notável saber jurídico. O notável é aquilo que está acima da média do conhecimento de todos, o que inclui saber acadêmico, livros publicados, reconhecimento nacional e internacional como jurista [...] Quais livros publicou? Qual sua titulação? O reconhecimento acadêmico é ser mestre, doutor, livre docente ou professor titular, doutor honoris causa. O reconhecimento acadêmico é o que difere o advogado do jurista. O magistrado do jurista”, explica Martins em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, nesta sexta-feira (2).
O jurista também lamenta que a Constituição seja ignorada pelo presidente na hora de indicar um nome para a Suprema Corte.
“O Supremo ganhou uma dimensão política, o que levou a Corte, pela opinião popular, a ser muitas vezes equiparada a um poder político. Os ministros hoje são elogiados ou atacados como políticos, não como juristas respeitados. Nós temos hoje um perfil de STF que se auto-outorgou uma flexibilidade muito maior em criar novas hipóteses legislativas, invadindo a competência do Poder Legislativo”, finaliza Ives Gandra ao lembrar que “os presidentes indicam bons profissionais, mas deveriam indicar também grandes juristas”.
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