ANÁLISE POLÍTICA

Voto distrital: o começo da solução

Lucas Mafaldo · 13 de Julho de 2020 às 15:22

Com a adoção do voto distrital, restaura-se a conexão entre a população e o Poder Legislativo, fazendo que os deputados se tornem realmente defensores dos valores e interesses dos seus eleitores

No artigo da semana passada, expliquei porque considero que o Brasil passa por um aprofundamento do seu déficit democrático. Embora nosso país seja formalmente uma democracia, o povo brasileiro tem pouquíssimo poder real devido a uma série de fatores ideológicos e institucionais que foram analisados anteriormente.

Não existe nenhuma bala de prata capaz de resolver rapidamente um problema tão sério. No entanto, existe uma reforma capaz de melhorar enormemente a situação: a adoção do voto distrital.
 

Por que o Brasil precisa do voto distrital

Como expliquei em outras ocasiões, um dos problemas centrais da política brasileira é que o Poder Legislativo está distante demais da população. As regras eleitorais impedem que o povo exerça pressão direta sobre os deputados, fazendo com que os brasileiros precisem apostar na pressão indireta e desgastante das manifestações de rua. Além disso, essas regras também tornam difícil a formação de maiorias parlamentares, forçando o executivo a entrar em negociações custosas com o legislativo, o que gera o vácuo de poder que permite a preocupante inflação do judiciário dos últimos anos.

O voto distrital é o começo da solução desse problema. Ao permitir que cada região do país tenha o seu deputado, a população passa a saber exatamente quem pressionar para impor suas preferências. Além disso, o voto distrital diminui os custos de campanha e torna outros mecanismos democráticos mais acessíveis (como o recall e/ou antecipação de eleições). Em conjunto, esses novos mecanismos irão restaurar a conexão entre a população e o Poder Legislativo, fazendo que os deputados se tornem realmente defensores dos valores e interesses dos seus eleitores.

Por fim, uma das vantagens importantes do voto distrital é a de reduzir naturalmente a quantidade de partidos. O sistema atual brasileiro gera um número excessivo de partidos, tornando quase impossível governar e dificultando até que a população compreenda a diferença real — muitas vezes inexistente — entre as diversas opções em disputa.

Notem que, no parágrafo anterior, eu enfatizei que essa redução do número de partidos ocorrerá de modo natural. Há uma regra bem conhecida na ciência política que prevê que, em todo sistema majoritário, a atenção da população irá se concentrar em um número pequeno de partidos. Essa redução natural é preferível à redução forçada por barreiras artificiais (como a cláusula de barreira ou as exigências exageradas para novos partidos), as quais acabam favorecendo os caciques dos partidos já existentes e impedem a renovação da classe política. Em outras palavras, o voto distrital permite que o país ganhe governabilidade (ao facilitar o surgimento de maiorias) sem restringir a priori as opções ideológicas apresentadas à população...