Veja o voto de cada um dos 11 ministros do STF na condenação dos três primeiros réus do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação de três réus presos nos atos do 8 de janeiro a penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado. O julgamento, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, aconteceu nos últimos dias 13 e 14 de setembro.

Além das penas de reclusão, os condenados deverão arcar com uma multa de R$ 44 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a serem pagos solidariamente por todos os condenados.

Neste primeiro lote de julgamentos, o STF ainda deve julgar o réu Moacir José dos Santos. Nos próximos lotes, a Corte ainda vai analisar outros 229 casos de diferentes réus acusados pelos mesmos crimes.

Aécio Lúcio Costa, Thiago de Assis e Mateus Lima Lázaro, condenados nesta semana, foram acusados de cinco crimes pela Procuradoria Geral da República (PGR). O entendimento dos magistrados foi, na maioria, pela condenação por todos os delitos a eles imputados. São eles: 

• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio tombado.

Veja os votos de cada ministro no caso de cada um dos três primeiros réus:

RÉU: Aécio Lúcio Costa, condenado a 17 anos de prisão

Aécio Lúcio Costa Pereira tem 51 anos, é residente em Diadema (SP) e ex-funcionário da Sabesp. Foi preso em flagrante dentro do Senado Federal e chegou a publicar vídeos durante a invasão.

• Alexandre de Moraes (relator) - condenou à pena de 17 anos de reclusão, multa e danos morais;
• Nunes Marques - condenou por apenas dois crimes, com uma pena de 2 anos e meio em regime aberto;
• Cristiano Zanin - condenou por todos os cinco crimes à pena de 15 anos;
• André Mendonça - condenou por quatro crimes com pena de 7 anos e 11 meses;
• Fachin - seguiu o voto do relator;
• Barroso - condenou por quatro crimes com uma pena de 11 anos e 6 meses de prisão;
• Luiz Fux - seguiu o voto do relator;
• Toffoli - seguiu o voto do relator;
• Cármen Lúcia - seguiu o voto do relator;
• Gilmar Mendes - seguiu o voto do relator;
• Rosa Weber - seguiu o voto do relator.

RÉU: Thiago de Assis - condenado a 14 anos de prisão

Thiago de Assis Mathar tem 43 anos e mora em São José do Rio Preto (SP). Sua defesa afirmou que o intuito de Thiago seria apenas de participar de manifestações pacíficas na capital federal. Ainda, o réu afirmou que entrou no Planalto para se abrigar dos conflitos que se davam do lado de fora, mas não depredou nenhum bem.

Em seu julgamento, os votos foram:

• Alexandre de Moraes (relator): condenou pelos cinco crimes a ele imputados, com pena de 14 anos de reclusão, multa e danos morais.
• Nunes Marques: condenou por apenas dois crimes, com uma pena de 2 anos e meio em regime aberto;
• Zanin: condenou por todos os cinco crimes à pena de 11 anos;
• André Mendonça: condenou por apenas um crime à pena de 4 anos e 2 meses;
• Fachin: seguiu o voto do relator.
• Barroso: condenou por quatro crimes à pena de 9 anos e 6 meses de prisão
• Luiz Fux: seguiu o voto do relator.
• Cármen Lúcia: seguiu o voto do relator.
• Toffoli: seguiu o voto do relator.
• Gilmar Mendes: seguiu o voto do relator.
• Rosa Weber: seguiu o voto do relator.

RÉU: Mateus Lima Lázaro - 17 anos de prisao

Matheus Lima de Carvalho Lázaro tem 24 anos, é casado e morador de Apucarana (PR). Foi preso na Praça do Buriti, a 4 quilômetros da Praça dos Três Poderes e a quebra de sigilo de suas mensagens telefônicas serviram de provas para a condenação. Segundo os magistrados, mensagens dele com sua esposa demonstravam a intenção de promover uma intervenção militar e depredar bens públicos.

• Alexandre de Moraes (relator) - condenou a pena de 17 anos de reclusão, multa e danos morais;
• Nunes Marques - condenou por apenas dois crimes, com uma pena de 2 anos e meio em regime aberto;
• Barroso - condenar por dois crimes com uma pena de 11 anos e 6 meses de prisão;
• Fachin - seguiu o voto do relator;
• Luiz Fux - seguiu o voto do relator;
• Cármen Lúcia - seguiu o voto do relator;
• Gilmar Mendes - seguiu o voto do relator;
• Rosa Weber - seguiu o voto do relator.

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