TSE marca julgamento de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Em junho, o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos se encerrou. Cinco ministros votaram pela condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de setembro o início do julgamento virtual que envolve o recurso interposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua inelegibilidade por um período de oito anos.
O caso será examinado no plenário virtual do TSE, uma modalidade em que os ministros inserem seus votos diretamente no sistema eletrônico, eliminando a necessidade de deliberações presenciais. A expectativa é de que a análise deste recurso se encerre no dia 28 deste mês.
O processo que levou à inelegibilidade de Bolsonaro teve origem em uma reunião ocorrida em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde o ex-presidente se encontrou com embaixadores. Nesse encontro, Bolsonaro levantou suspeitas em relação ao sistema eletrônico de votação brasileiro.
A ação questionando a legalidade dessa reunião foi movida pelo PDT, que alegou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte de Bolsonaro. O TSE, em sua análise, reconheceu a procedência dessas alegações.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, sustentou que a reunião ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral oficial, e que, naquele momento, Bolsonaro não era um candidato oficial à presidência. Portanto, argumentou a defesa, a punição adequada deveria ser apenas uma multa, e não a inelegibilidade.
Agora, o país aguarda com expectativa o desfecho deste julgamento, que pode ter implicações significativas nas eleições futuras e na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Inelegibilidade
Em junho, o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos se encerrou. Cinco ministros votaram pela condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, e dois votaram contra a inelegibilidade. Bolsonaro é o primeiro presidente a ser condenado pelo TSE.
Bolsonaro se tornou o terceiro ex-presidente do Brasil a ser considerado inelegível após o TSE formar maioria (5) em decisão de inelegibilidade. Antes de Bolsonaro, dois mandatários do país também enfrentaram o mesmo processo: Fernando Collor de Mello (à época no PRN) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atual presidente do país.
Contudo, as condenações dos três ex-presidentes foram diferentes. Bolsonaro é o único ex-presidente a ter os direitos políticos cassados sem ser acusado de corrupção.
A favor da inelegibilidade:
- Ministro Benedito Gonçalves, relator do caso
- Ministro Floriano de Azevedo Marques
- Ministro André Ramos Tavares
- Ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE
- Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE
Contra a inelegibilidade:
- Ministro Raul Araújo
- Ministro Kassio Nunes Marques
Confira abaixo a explicação completa:
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