TSE já tem 2 votos para rejeitar recurso de Bolsonaro no processo que o tornou inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já abriu um placar de 2 a 0 para rejeitar o recurso interposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do tribunal que o tornou inelegível por 8 anos. A condenação ocorreu em ação ajuizada em face de Bolsonaro por uma reunião que promoveu com embaixadores em julho de 2022, na qual levantou suspeitas contra o sistema eletrônico de votação brasileiro.

O recurso interposto pela defesa de Bolsonaro é chamado de embargos de declaração, e não pode reverter a condenação do acórdão. Seu objetivo é apenas esclarecer alguma contradição ou omissão da decisão.

Ou seja, mesmo que o recurso seja acolhido pelo tribunal, Bolsonaro continuará inelegível. Contudo, terá a possibilidade de apresentar outro recurso a fim de contestar o mérito da decisão.

Até o momento, o ministro André Tavares seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, pela rejeição do pedido de Bolsonaro. O julgamento está sendo em plenário virtul e será encerrado às 23h59 de 28 de setembro.

A ação questionando a legalidade da reunião de Bolsonaro foi movida pelo PDT, que alegou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte do então presidente. O TSE, em sua análise, reconheceu a procedência dessas alegações.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, sustentou que a reunião ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral oficial, e que, naquele momento, seu cliente não era um candidato oficial à presidência. Portanto, a punição adequada deveria ser apenas uma multa, e não a inelegibilidade.

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