TSE torna Bolsonaro inelegível por 8 anos
O ex-presidente foi condenado por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar fragilidades das urnas eletrônicas
Nesta sexta-feira (30), o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos se encerrou. Cinco ministros votaram pela condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, e dois votaram contra a inegebilidade. Bolsonaro é o primeiro presidente a ser condenado pelo TSE.
Bolsonaro se tornou o terceiro ex-presidente do Brasil a ser considerado inelegível após o TSE formar maioria (5) em decisão para inegebilidade. Antes de Bolsonaro, dois mandatários do país também sofreram o mesmo processo: Fernando Collor de Mello (então no PRN) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atual presidente do país.
Contudo, as condenações dos três ex-presidentes foram diferentes. Bolsonaro é o único ex-presidente a ter os direitos políticos cassados sem que tenha sido acusado de corrupção.
A favor da inelegibilidade:
- Ministro Benedito Gonçalves, relator do caso
- Ministro Floriano de Azevedo Marques
- Ministro André Ramos Tavares
- Ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE
- Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE
Contra a inelegibilidade:
- Ministro Raul Araújo
- Ministro Kassio Nunes Marques
“O TSE decidiu que agentes públicos que realizassem ataques ao sistema de votação para iludir o eleitor disseminando desinformação, gerando incertezas do processo eleitoral, isso seria abuso de poder político e levaria a cassação e inelegibilidade. Já estava previsto desde 2021, caso o agente público usasse os meios de comunicação [contra o sistema eleitoral]. Nenhum pré-candidato e principalmente o investigado poderia alegar surpresa, já estava definido o que seriam os abusos dos meios de comunicação e que seria abuso de poder político usar o cargo para acusar de fraude o sistema eleitoral”, diz um trecho da decisão.
O TSE já havia decidido que ataques ao sistema eleitoral seria abuso de poder político, e assim consideraram Bolsonaro inelegível. o ex-presidente, em uma reunião de 18 de julho de 2022, falou sobre o sistema eleitoral e apontou fragilidades nas urnas eletrônicas.
Em reunião com embaixadores, no ano passado, Bolsonaro citou eventos de conhecimendo do TSE que apontam sérias falhas no sistema eleitoral.
“Nós temos um sistema eleitoral que apenas dois países no mundo usam. No passado alguns países tentaram usar, começaram a usar esse sistema e rapidamente foi abandonado. Repito: o que nós queremos são eleições limpas, transparentes, onde o eleito realmente reflita a vontade da sua população”, afirmou Bolsonaro.
O ministro Kássio Nunes Marques, que votou contra a inegebilidade, disse que Bolsonaro não se tentou obter vantagem eleitoral com essas críticas.
“Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem hsobre os demais contentores do pleito presidencial de 2022, pouco faz parte tentativa concreto de desacreditar resultado de eleição. O discurso de fraude processo eleitoral mencionado na reunião objeto desta Aije, sequer foi objeto de impugnação no momento oportuno no âmbito desta Corte. (…) O investigado buscou promover confrontação pública com então o presidente do TSE, corrobora ao entendimento a própria resposta formulada pelo então ministro, que corretamente usou toda a estrutura de entidades parceiras para rebater ponto a ponto as declarações a respeito do sistema eletrônico”, disse Nunes Marques.
O advogadode Bolsonaro, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, afirmou que, caso seu cliente perdesse o processo em tramitação e fosse declarado inelegível, iria recorrer ao STF.
“A ação é de agosto, e remonta fatos de julho. Em dezembro, o ministro estabiliza a demanda e diz que o objeto contravertido é a reunião. Quando vem o 8 de janeiro e aqueles achados, o PDT aproveita a oportunidade para enxertar tudo isso no processo, dizendo que são desdobramentos dos fatos originários, que na visão da defesa não é correto”, explicou.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
2030
Pela legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.
De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
Reações
Esquerdistas foram às redes sociais comemorar o resultado do julgamento.
— Felipe Neto (@felipeneto) June 30, 2023
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) June 30, 2023
Do outro lado, a indignação também paira sobre os aliados do ex-presidente, que reconhecem a façanha como mais um dos exemplos ditatoriais do "Estado Democrático Brasileiro".
— Renata Barreto (@renatajbarreto) June 30, 2023
— Gustavo Gayer (@GayerGus) June 30, 2023
— Ana Paula Henkel (@AnaPaulaVolei) June 30, 2023
— Joaquin Teixeira (@JoaquinTeixeira) June 30, 2023
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