BRASIL

“Tribunal quer calar a boca dos formadores de opinião dos quais discorda”, destaca The Wall Street Journal

Luís Batistela · 15 de Abril de 2024 às 11:45 ·

"Na democracia liberal moderna, a liberdade de expressão funciona como um freio ao poder absoluto", diz trecho do artigo. 

O embate entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o empresário Elon Musk tem ganhado repercussão internacional. Os apresentadores do programa australiano “The Late Debate” já haviam criticado as ações do magistrado, descrevendo-as como um exemplo claro de “totalitarismo”. Em conformidade com a imprensa australiana, o The Wall Street Journal, em artigo publicado neste domingo (14), afirmou que o “tribunal quer calar a boca dos formadores de opinião cujas políticas não concorda”.

A ocorrência foi reportada por diversas fontes de renome internacional, incluindo a agência pública do Reino Unido, BBC, o veículo francês Le Monde, a também britânica Reuters e a Sky News Australia, durante o programa “The Late Debate”. As agências relataram o caso sob o discurso da imparcialidade; no entanto, utilizaram clichês como "extrema-direita" para se referirem ao governo Bolsonaro, concentrando-se também, e principalmente, nas acusações realizadas pelo empresário às ações persecutórias perpetradas pelo magistrado.

A oposição surgiu no “The Late Debate”, quando o jornalista e apresentador australiano, Caleb Bond, questionou as movimentações da Suprema Corte no Brasil. “Quando o governo começa a ditar o que pode e o que não pode ser dito, você não tem liberdade de expressão. E quando você não tem liberdade de expressão, você não tem outros direitos”.

“Liberdade de expressão é o mais sacrossanto de todos os direitos, porque sem isso você não pode defender nenhum outro direito. Se o judiciário, o governo, uma organização quase governamental ou o Ministério das Comunicações quer inventar uma ‘Lei de desinformação’ (...) você está intervindo e impedindo as pessoas de ter o direito mais básico de todos!”, concluiu.

Em artigo publicado neste domingo, intitulado “Elon Musk Resists Brazilian Censorship” (Elon Musk resiste à censura brasileira), o Wall Street Journal afirmou que as ações de Moraes contra Musk “não tem nada a ver com conter o domínio das grandes tecnologias ou reduzir os riscos para a democracia”, mas em suprimir o exercício da oposição frente ao atual governo. “Isso mostra que o Brasil não tem mais um Judiciário independente. A triste realidade é que a sua democracia está a morrer em plena luz do dia”, informa o veículo.

O tribunal quer calar a boca dos formadores de opinião cujas políticas não concorda, mas que alcançam milhões de pessoas através de plataformas como o Twitter. Muitos brasileiros, assim como Musk, acham isso antidemocrático (...). Na democracia liberal moderna, a liberdade de expressão funciona como um freio ao poder absoluto. O executivo tem o púlpito intimidador, mas o acesso do público a pontos de vista contrários contribui para a vitalidade do debate político. A constituição do Brasil protege as liberdades civis e a liberdade de expressão tem sido um valor brasileiro desde que o país voltou à democracia em 1985”.

O jornal argumenta que os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro – “conservadores sociais, libertários, classes de trabalhadores e médias, empresários e agricultores, todos cansados do socialismo democrático” – são pejorativamente taxados de ‘extrema-direita’ pela grande mídia. Embora Bolsonaro estivesse longe de “ser um defensor dos mercados livres”, alega o veículo, “sua administração restaurou a sanidade fiscal, desregulamentou partes da economia e tornou a realização de negócios menos onerosa através da digitalização”.

Paralelamente, o Wall Street Journal destaca que alguns opositores do regime PT-STF sofreram com o congelamento de suas contas bancárias e tiveram seus passaportes cancelados. “Questionar a legitimidade da vitória eleitoral de Lula levou alguns à prisão. O denominador comum tem sido a falta do devido processo. O Congresso do Brasil não conseguiu aprovar legislação que autorize o tribunal a proibir o que subjetivamente chama de “notícias falsas”. Mas o tribunal continua a exigir que as plataformas bloqueiem o discurso”, concluiu.

 


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