Toffoli suspende multa de mais de R$ 10 bilhões da J&F; esposa do ministro é advogada do grupo
A liminar de Toffoli tinha como parte a advogada Roberta Rangel, que é esposa do ministro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, grupo controla a JBS, com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Greenfield. Ele também deu acesso ao grupo aos arquivos de mensagens vazadas entre autoridades e integrantes da Lava Jato, apreendidas na Operação Spoofing.
O que chama a atenção nesse caso é que a liminar de Toffoli tinha como parte a advogada Roberta Rangel, que é esposa do ministro. O fato seria motivo para o ministro se declarar impedido de julgar o pedido, mas não foi o que aconteceu.
A alegação da defesa da J&F é de que os diálogos vazados mostram uma suposta proximidade entre procuradores da força-tarefa e juízes responsáveis por analisar os processos da Lava Jato e indicam o uso ilegal de provas. A empresa quer repactuar o acordo.
A decisão de Toffoli é da última terça-feira (19), atendendo ao pedido feito pela companhia dentro da ação em que o ministro disse que a prisão de Lula foi “armação” e anulou provas usadas a partir do acordo de leniência da Odebrecht.
"Diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si, tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora", escreveu o ministro na decisão.
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