Toffoli libera julgamento que poderá tornar Lira réu por corrupção passiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, liberou para julgamento um recurso da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra decisão anterior que acatou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que o parlamentar é acusado de corrupção passiva. O julgamento do recurso de Lira estava parado desde 2020 após um pedido de vista feito por Toffoli.

Também será analisado um novo parecer da PGR, que em abril deste ano mudou o posicionamento e passou a defender o arquivamento do caso por falta de provas.

A denúncia contra Lira foi acolhida pelos ministros Marco Aurélio Mello (aposentado), que era relator do caso, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, presidente da corte. Em 2019, o colegiado da 1ª Turma do Supremo formou maioria para tornar Lira réu por corrupção passiva.

Em 2016, o Supremo decidiu que réus não podem assumir o comando do Palácio do Planalto, mas estão liberados para comandar a Câmara ou o Senado. Apesar do parecer, há a expectativa de que o tema volte a ser discutido pela Corte e Lira seja afastado da presidência da Câmara caso seja confirmado como réu, já que o parlamentar faz parte da linha sucessória da Presidência da República.   

Toffoli tinha até o próximo dia 19 para liberar o julgamento do recurso de Lira, mas resolveu antecipar a retomada do processo e mesmo não sendo mais parte da 1ª Turma, o magistrado deverá retornar para concluir o caso.

A denúncia 

Segundo a denúncia, Arthur Lira aceitou, por meio de assessor, a propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. 

O dinheiro teria sido recebido no Aeroporto de Congonhas pelo assessor parlamentar Jaymerson José Gomes, que, segundo dizem os investigadores, foi enviado a São Paulo pelo deputado.

A propina teria sido entregue em dinheiro vivo. Jaymerson José teria recebido ordens de Lira para esconder o dinheiro pelo corpo, sob a roupa, nos bolsos do paletó, junto à cintura e dentro das meias antes de embarcar de volta para Brasília.

Ao tentar passar pelo aparelho de raio-X, o assessor foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal (PF).

Pressão

A decisão de Toffoli foi divulgada na noite da última quarta-feira (31), enquanto a Câmara aprovava a Medida Provisória de Lula que reestruturou os ministérios criados pelo petista. A votação aconteceu com mais de 12 horas de atraso depois de impasses entre o governo e o presidente da Câmara, que tem reclamado da falta de articulação dos governistas.

Ao conceder entrevista antes da votação da MP dos Ministérios, Lira disse que o governo está desorganizado e reclamou da imprensa por notícias que apontaram como motivo do impasse a negativa do governo em ceder dois ministérios ao presidente da Câmara.

 

Sob o comando de Lira, a Câmara tem imposto algumas derrotas ao governo. Na última terça-feira (30), os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 490/07, chamado de Marco Temporal. A proposta tira da Fundação Nacional do Índio (Funai) o poder de demarcação de terras e transfere essa competência para o Congresso, mediante aprovação de lei na Câmara e no Senado.

Anteriormente, mesmo depois de conseguir aprovar a urgência da matéria, o governo decidiu retirar o PL da Censura da pauta da Câmara depois de constatar a falta de votos necessários para aprovar a proposta.

Ao mesmo tempo em que Lira corre o risco de virar réu no STF, a Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (1), uma operação que cumpre mandados de busca e apreensão contra aliados do presidente da Câmara em Alagoas.

A operação acontece no âmbito de uma investigação sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A PF estima que o esquema tenha causado um prejuízo de mais de R$ 8 milhões. Os crimes teriam sido cometidos entre 2019 e 2022.

Lira também sofreu mais uma derrota no STF. Conforme noticiado pela Corte, na última quarta-feira (31), o ministro André Mendonça suspendeu a tramitação de uma ação penal, em curso na Justiça do Distrito Federal, em que o presidente da Câmara acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de crimes contra sua honra. 

A ação foi motivada por uma publicação do senador em sua conta no Instagram, em dezembro do ano passado, em que relaciona Lira a desvios de verbas públicas, irregularidades no chamado "orçamento secreto" e interferência na Polícia Federal em Alagoas.

A defesa de Renan alega que os fatos narrados ocorreram no exercício do mandato e se relacionam à atividade parlamentar. 

O ministro André Mendonça acatou o argumento da defesa do senador e afirmou que as “críticas” feitas por Calheiros têm relação com o desempenho do mandato.

 

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