Tirano: o poder sem limites
Não passa uma semana sem que os membros do STF ganhem repercussão por suas decisões conflitantes, antagônicas, incoerentes e – pasmem – inconstitucionais, adaptando a Carta Magna à própria conveniência da ocasião
Há alguns anos, uma série de ficção da TV americana foi exibida no Brasil por uma emissora cujo nome não vale a pena mencionar. Os personagens da série “Tyrant” circulavam pela cultura do Ocidente e do Oriente Médio, onde, claro, havia a figura de um ditador. Sob o impacto dos últimos acontecimentos no Brasil, mais uma vez, a ficção perdeu para a realidade.
A palavra “tirano” vem do grego “týrannos” e quer dizer “senhor, chefe, líder absoluto”. Na Grécia antiga, a tirania não tinha a conotação negativa que tem hoje, pois era uma forma de governo que se apresentava como alternativa à democracia e que, apesar de conferir poderes ilimitados ao governante, não o desobrigava de se pautar pela “vontade do povo”. Por óbvio, dada a natureza corruptível do homem, esse poder sem limites acabou se tornando um instrumento de abuso e violência.
Tirano é, então, um líder ilegítimo com poderes ilimitados.
Longe da ficção e geograficamente distante dos tiranos contumazes do Oriente Médio, é interessante ver como essa definição se aplica perfeitamente a algumas autoridades brasileiras, especialmente àquelas que, não tendo sido eleitas, sentem-se verdadeiros editores e tutores de uma sociedade que não pediu por isso.
Abraham Lincoln, citando Maquiavel, dizia que um homem pode suportar quase todas as adversidades, mas, para se conhecer o seu caráter, bastaria que se desse poder a ele. Segundo definições atribuídas a Aristóteles, a marca da tirania é a ilegalidade e o tirano é aquele que revoga as leis para fazer prevalecer as regras estabelecidas de acordo com as conveniências que o levam a se perpetuar nesse poder. Parece familiar, não é? Pois é.
O brasileiro resiste a admitir que foi enganado sobre o sistema montesquiano da nossa Constituição e segue na ilusão de que haverá, nela, uma maneira de forçar o Poder Judiciário a respeitar a tão aclamada “separação de poderes”. A cada decisão, os limites avançam um pouco mais.
Não passa uma semana sem que os membros do STF ganhem repercussão por suas decisões conflitantes, antagônicas, incoerentes e – pasmem – inconstitucionais, adaptando a Carta Magna à própria conveniência da ocasião.
Na última semana, os ministros conseguiram quebrar o próprio recorde. A marca era de, apenas, três dias entre uma decisão favorável e outra completamente oposta no mesmo assunto, quando os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques divergiram sobre a constitucionalidade dos decretos estaduais e municipais. Levada a plenário, a discussão ganhou contornos macabros, pois, a cada argumentação, podíamos sentir o flagelo da Constituição...
