Descriminalização de drogas
STF prorroga para junho decisão sobre porte e descriminalização de drogas
“À luz dos estudos e critérios existentes e praticados no mundo, recomenda-se a adoção do critério seguido por Portugal, que, como regra geral, não considera tráfico a posse de até 25 gramas de Cannabis”, disse Barroso
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, agendou para a próxima quinta-feira, 1º de junho, o julgamento que pondera sobre a descriminalização de porte de drogas. A decisão estava marcada para ocorrer nesta quarta-feira (24), porém, devido o julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), a sessão foi adiada...
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