Suprema Corte dos EUA rejeita petição para suspender lei de verificação de idade em site pornográficos

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou uma petição da Coligação para a Liberdade de Expressão, que tem entre seus membros uma associação comercial e criadores de conteúdos pornográficos, para suspender a lei estadual do Texas que exige verificação de idade para usuários de sites adultos. A lei HB 1181, que estabelece “métodos de verificação de idade razoável” para que menores não acessem conteúdos eróticos, foi defendida pelo procurador-geral do estado americano, Ken Paxton, que se opôs ao pedido da indústria pornográfica.

Paxton alegou que os sites pornográficos “estão fugindo porque o Texas tem uma lei que visa impedi-los de mostrar material nocivo e obsceno às crianças”. “No Texas, as empresas não conseguem mostrar pornografia às crianças. Se eles não querem seguir a lei, deveriam deixar o Texas”, concluiu. Os estados do Arkansas, Mississippi, Virgínia, Utah, Montana e Carolina do Norte, através da verificação de idade, já conseguiram inclusive barrar a transmissão integral do Pornhub, um dos maiores sites do mundo de conteúdos adultos.

O site parou de oferecer seus serviços no Texas no início deste ano. Observa-se que as empresas pornográficas não reclamam da simples transmissão de conteúdos eróticos para espectadores adultos, que já seria altamente nocivo, mas sim da implantação de leis que proíbem esses mesmos conteúdos para menores, muitos dos quais são crianças. Em setembro de 2023, quando o BSM publicou sobre os NPCs e a cooptação de crianças para a indústria pornográfica, o Dr. Rodrigo Mello, doutor em psicologia infantil e especialista em Direitos Humanos, destacou as consequências devastadoras que a pornografia poderia causar no desenvolvimento cognitivo das crianças.

Na ocasião, Mello argumentou que as crianças são essencialmente inocentes, isto é, não conseguem compreender a malícia presente na realidade. O contato de uma criança com conteúdos lascivos pode resultar em uma confusão cognitiva. Por não terem ciência do tema, como a função das genitálias humanas e o fenômeno da cópula, elas podem até mesmo associar uma relação sexual a um ato puramente violento. “Por desconhecer este fenômeno, a criança que já teve acesso à pornografia pode entender aquele conteúdo como essencialmente violento. Veja, mesmo sem o caráter pornográfico, já se encontra desafios e dificuldades da criança lidar com as fantasias, que são seus conteúdos internos, e a experiência real”.

“Ao adicionarmos outro complexo mais danoso a este cenário, como a pornografia, as consequências destas adversidades serão ainda maiores. Do ponto de vista cognitivo, representacional e simbólico não tenha dúvidas de que há modificações nocivas às crianças que consumiram conteúdos lascivos”, completou.

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