JUDICIÁRIO

STF retira Fernando de Noronha de Pernambuco

Vinicius Sales · 16 de Março de 2023 às 12:15 ·

Ministro Ricardo Lewandowski argumentou que contrato assinado entre a ilha e o governo federal estava irregular

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), invalidou o contrato de cessão de uso do arquipélago de Fernando de Noronha para o Estado de Pernambuco assinado em 2002...

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