JURISTOCRACIA

STF, o Ministério da Verdade

Lucas Mafaldo · 31 de Maio de 2020 às 16:00

O objetivo do inquérito das “fake news” não é restaurar a verdade no debate público, mas usar a força para calar oponentes ideológicos e sufocar a vontade popular.
 

Como tantos brasileiros, fiquei surpreso quando Moro anunciou sua saída do governo. Ao final do dia, a surpresa tinha sido substituída por suspeita. Nos dias seguintes, a suspeita deu lugar à decepção.

A conduta de Moro nas últimas semanas só pode ser descrita como uma campanha de assassinato da reputação. A característica essencial desse tipo de campanha é multiplicar as acusações de modo a tornar impossível que o acusado possa limpar sua imagem diante da opinião pública.

Em vez de fazer uma acusação criminal pontual contra o presidente, Moro optou por fazer uma coletiva de imprensa, vazar prints e dar entrevistas aos órgãos alinhados com a oposição. Ao fazer isso, Moro lançou uma série de suspeitas sobre atividades perfeitamente legítimas (como o direito do presidente de substituir o delegado-geral da PF e receber relatórios de inteligência), deixando subentendido que haveria algo de podre por trás de tudo isso.

O próprio Moro, no entanto, além de não apresentar provas de nenhum crime, chegou mesmo a negar ter acusado o presidente de qualquer atividade ilícita. Esse silêncio estratégico tem como objetivo tanto protegê-lo de uma eventual condenação por calúnia, como passar a bola para que a imprensa termine o serviço sujo. Notem que a ausência de acusação formal é também parte essencial desse tipo de ataque, pois impede que o acusado tenha uma vitória jurídica clara, forçando-o a continuar lutando em múltiplas frentes, no vago terreno da opinião pública.

É desnecessário dizer que campanhas de assassinato de reputação são expedientes baixíssimos em todos os casos, pois negam a seus alvos os mais elementares direitos de autodefesa. Nesse caso específico, a campanha se torna particularmente sórdida por ter como alvo o presidente da república, no momento em que seus inimigos aproveitam uma crise mundial para derrubar o governo. Essa campanha, portanto, faz parte de um verdadeiro ataque coordenado à própria democracia brasileira.

A natureza dessa campanha lança uma luz perversa sobre a alegada preocupação de Moro com a própria biografia. As ações de Moro revelam que, para ele — longe do termo indicar uma preocupação com a coerência interna entre suas ações e sua consciência moral — sua principal preocupação é ficar bem na fita. Moro tem se revelado um personagem excessivamente vaidoso, preocupadíssimo com o que os poderosos do país pensarão sobre ele, disposto mesmo a destruir a reputação alheia para proteger a própria imagem pública.

Tudo indica que o preço dessa pequenez será uma decadência meteórica.

Enquanto um dos principais nomes do Governo Bolsonaro, Moro tinha tudo para ir para o STF ou mesmo se tornar o próximo presidente da república. Apesar de possuir uma capacidade oratória limitada, e uma liderança nula, sua reputação era suficiente para colocá-lo como o herdeiro natural de Bolsonaro, caso continuasse alinhado ao projeto político que o levara a um dos cargos mais importantes do executivo.

Moro, no entanto, preferiu trair esse destino para se tornar um coadjuvante na última investida do estamento burocrático contra as forças democráticas brasileiras. O impacto pífio das suas últimas declarações públicas mostra que o povo brasileiro já percebeu que ele optou por se tornar apenas um peão em um jogo bem mais sério.

Nos últimos dias, a natureza desse jogo se tornou ainda mais transparente. Como eu havia descrito no artigo da semana passada, as investigações que precipitaram a saída de Moro do governo não tinham qualquer relação com casos de corrupção. Os inquéritos em questão foram iniciados pelo STF para investigar a distribuição de fake news e as manifestações de rua bolsonaristas.
Essas investigações representam uma nova etapa em uma tendência extremamente preocupante da política brasileira. O STF tem deixado de ser o árbitro para se tornar um dos jogadores na disputa política. Essa inflação do tamanho do STF é uma ameaça direta ao equilíbrio entre os poderes e, portanto, à própria democracia brasileira.

Como já afirmei em outras ocasiões, o objeto das investigações as torna ainda mais preocupantes. Embora a distribuição de informações falsas seja prejudicial ao debate público, é impossível evitar que isso ocorra sem causar danos irreparáveis à própria democracia. Afinal, ao se colocar na posição de investigar as tais “fake news”, o STF pretende assumir o papel de Ministério da Verdade, inaugurando um novo patamar de autoritarismo — agora teremos um ramo do estado capaz de dizer, não apenas como devemos nos comportar, mas também como devemos pensar.

Deveria ser óbvio que é materialmente impossível reprimir a distribuição de informações falsas sem provocar distorções muito mais graves no debate público, inaugurando um verdadeiro reino da mentira. Mesmo quando a veracidade de um fato imediato pode ser verificada, esse fato só adquire sentido por uma série de conexões com princípios, valores e outros fatos de comprovação mais difícil. Para comprovar isso, basta observar que mesmo estudiosos que se dedicam por décadas a um mesmo assunto continuam sempre encontrando novos motivos para discordar.

Ora, se mesmo no campo das ciências é impossível encontrar uma autoridade última capaz de separar o verdadeiro do falso, por que isso seria possível no campo muito mais escorregadio do debate político?

Qualquer estagiário de jornalismo sabe perfeitamente que as notícias transmitem muito mais do que um conjunto de informações — tanto o contexto da notícia quanto o tom em que é transmitida afetam o telespectador, transmitindo indignação, revolta ou aceitação. Isso sem falar na hipocrisia de ver que inúmeros egressos de faculdades de humanas, depois de anos negando a existência de verdades objetivas, subitamente se converteram ao dogmatismo mais rasteiro e agora acreditam que processos judiciais possuem a sofisticação necessária para nos dizer o que é verdadeiro e falso no debate público.

Portanto, a maior das obviedades é que esse tipo de inquérito não nasce de nenhuma preocupação com a verdade, mas é fruto direto de um desejo desmedido por poder.

Durante essa semana, tivemos a prova de que esse projeto totalitário já está em estágio avançado: seguindo ordens do STF, e sob os aplausos de Sérgio Moro, a Polícia Federal apreendeu os equipamentos eletrônicos de dezenas de formadores de opinião — todos de direita, todos apoiadores do governo de Bolsonaro.

No fim das contas, a história é tão simples quanto preocupante. A oposição ao governo não está apenas na classe política, mas na imprensa e no próprio aparelho estatal. Além disso, essa oposição jamais aceitou o resultado das urnas e não está disposta a esperar o próximo ciclo eleitoral para tomar o poder.

Como a popularidade atual do presidente torna inviável um processo de impeachment, a oposição mudou de estratégia: os inquéritos em curso têm como objetivo oferecer subsídios suficientes para cassar a chapa presidencial, calar os intelectuais de direita e, possivelmente, convocar novas eleições para a presidência — a velha estratégia dos tecnocratas de fazer o povo votar de novo e de novo até sair o resultado “correto”.

Não há mais espaço para a dúvida. O objetivo desse tipo de inquérito não é restaurar a verdade no debate público, mas usar a força do estado para calar seus oponentes ideológicos. O objetivo não é aperfeiçoar a democracia, mas sufocar a vontade popular. O objetivo não é defender as instituições, mas substituí-las pelo autoritarismo dos tecnocratas.

Lucas Mafaldo é doutor em filosofia e escritor. Mora no Canadá e é autor da newsletter Vida Concreta.


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