STF interrompe julgamento sobre porte de maconha; discussão deve ser retomada próxima terça-feira
Embora nove ministros já tenham proferido seus votos, ainda não houve consenso suficiente para estabelecer uma posição definitiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, na quinta-feira (20), novamente a conclusão do julgamento que poderia resultar na descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A retomada das discussões está prevista para a próxima terça-feira (25).
Embora nove ministros já tenham proferido seus votos, ainda não houve consenso suficiente para estabelecer uma posição definitiva. Este caso possui repercussão geral, o que significa que a decisão do STF irá orientar todos os tribunais em processos similares.
No cerne do debate está a interpretação do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê sanções alternativas, como medidas educativas, advertência e prestação de serviços, para quem adquire, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.
Até o momento, cinco ministros votaram pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para uso pessoal, enquanto três defenderam a constitucionalidade das punições estabelecidas pela Lei de Drogas.
Recentemente, o ministro Dias Toffoli propôs uma abordagem intermediária. Aguardam-se ainda os posicionamentos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento.
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