STF

STF interrompe julgamento sobre porte de maconha; discussão deve ser retomada próxima terça-feira

Redação BSM · 21 de Junho de 2024 às 09:25 ·

Embora nove ministros já tenham proferido seus votos, ainda não houve consenso suficiente para estabelecer uma posição definitiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, na quinta-feira (20), novamente a conclusão do julgamento que poderia resultar na descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A retomada das discussões está prevista para a próxima terça-feira (25). 

Embora nove ministros já tenham proferido seus votos, ainda não houve consenso suficiente para estabelecer uma posição definitiva. Este caso possui repercussão geral, o que significa que a decisão do STF irá orientar todos os tribunais em processos similares.

No cerne do debate está a interpretação do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê sanções alternativas, como medidas educativas, advertência e prestação de serviços, para quem adquire, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

Até o momento, cinco ministros votaram pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para uso pessoal, enquanto três defenderam a constitucionalidade das punições estabelecidas pela Lei de Drogas. 

Recentemente, o ministro Dias Toffoli propôs uma abordagem intermediária. Aguardam-se ainda os posicionamentos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento.

 


"Por apenas R$ 12/mês você acessa o conteúdo exclusivo do Brasil Sem Medo e financia o jornalismo sério, independente e alinhado com os seus valores. Torne-se membro assinante agora mesmo!"



ARTIGOS RELACIONADOS