JUDICIÁRIO

STF dá cinco dias para Ministério da Saúde explicar manual contra aborto

Hélio Costa Jr. · 1 de Julho de 2022 às 14:21

No documento, o Ministério da Saúde destaca que não existe "aborto legal", mas sim excludente de ilicitude, sendo o aborto considerado um crime sempre

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu cinco dias para que o Ministério da Saúde explique as diretrizes dadas no manual de "Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento"... Para ler o texto completo, torne-se assinante.