JUDICIÁRIO
STF dá cinco dias para Ministério da Saúde explicar manual contra aborto
No documento, o Ministério da Saúde destaca que não existe "aborto legal", mas sim excludente de ilicitude, sendo o aborto considerado um crime sempre
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu cinco dias para que o Ministério da Saúde explique as diretrizes dadas no manual de "Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento"... Para ler o texto completo, torne-se assinante.
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