STF adia julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas
Apesar da ministra do STF, Rosa Weber, conceder a suspensão requerida por Gilmar Mendes, ela não definiu o prazo de retomada do julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente, nesta quarta-feira (2), o julgamento da descriminalização de drogas para uso pessoal. A decisão foi tomada pelo ministro e relator Gilmar Mendes, que pediu mais tempo para melhor analisar o caso. Ainda não foi estabelecida uma nova data para a audiência ser retomada.
A sessão iniciou-se com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu o uso pessoal da maconha. Por conseguinte, o relator do projeto, Gilmar Mendes, solicitou o referido prazo para análise.
Com o voto de Moraes, o placar determina uma vantagem de 4x0 para os togados que optaram pela descriminalização das drogas, entretanto, com distintas ressalvas.
O ministro Edson Fachin defendeu a legalização, em qualquer quantidade, especificamente para a maconha. Gilmar Mendes, por outro lado, optou pela descriminalização integral de drogas. Barroso, também decidiu pela aprovação da maconha, desde que seja estabelecido um limite de 25g no porte da substância. Enfim, Moraes efetuou o voto-vista, defendendo o “direito” de transportar até seis plantas fêmeas ou 25 a 60 gramas de maconha.
Os ministros da Corte irão decidir sobre a constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas, que tipifica o crime de porte e posse de drogas para consumo próprio e prevê somente as penas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas no organismo e o comparecimento em um curso educativo.
Apesar da ministra do STF, Rosa Weber, conceder a suspensão requerida por Gilmar Mendes, a togada não definiu o prazo de retomada do julgamento.
Entenda sobre a descriminalização de drogas em: STF julga descriminalização do porte de drogas para consumo próprio na próxima quarta-feira
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