Senadores defendem retirada de urgência de regulamentação da reforma tributária
A tramitação em regime de urgência estabelece a cada uma das Casas do Congresso o prazo de 45 dias para a deliberação do texto
Após reunião nesta quinta-feira (11), líderes partidários defenderam retirar a urgência do projeto que regulamenta a reforma tributária, para que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise no Senado. A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta (PLP 68/2024) na quarta-feira (10). A tramitação em regime de urgência, pedida por Lula, estabelece a cada uma das Casas do Congresso o prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.
Durante a sessão do Plenário desta quinta-feira (10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. No entanto, não confirmou se fará a retirada da urgência.
Braga disse que há alguns questionamentos sobre o texto aprovado na Câmara e defendeu a retirada da urgência, para que seja elaborado um calendário para a realização de debates, apresentação de emendas e análise do texto à altura da relevância do tema e da quantidade de atores envolvidos.
Em coletiva à imprensa após a reunião, o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), manifestou preocupação com o modo como a matéria foi votada na Câmara dos Deputados. Ele entende que a urgência constitucional “não contribui muito” para o objetivo maior, que é oferecer mais equilíbrio, justiça, transparência e simplicidade ao sistema tributário brasileiro.
Com informações da Agência Câmara
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