Senado aprova desoneração e dá uma derrota ao Planalto
O Congresso tem até 11 de setembro para encontrar uma solução, conforme o prazo estabelecido pelo ministro da Suprema Corte, Edson Fachin.
O Senado Federal decidiu, nesta terça-feira (20), estender o benefício fiscal à folha de pagamento de 17 setores da economia, sem aumentar a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, marcando uma oposição direta aos planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto, que agora seguirá para discussão na Câmara dos Deputados, recebeu votos contrários apenas dos senadores Flávio Bolsonaro e Magno Malta. Com a aprovação na Casa Alta, a reoneração da folha de pagamento será iniciada em 2025 e se estenderá até o final de 2027.
Para contrabalançar o benefício, foi adotado o conjunto de 8 medidas sugeridas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: repatriação de recursos; regularização de ativos; “refis” das multas com agências reguladoras; atualização de valores de ativos; receitas das apostas esportivas; taxação de importados até US$ 50; depósitos judiciais sem titularidade; e dinheiro esquecido no sistema financeiro. Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, propôs o aumento do JCP como uma forma de assegurar as medidas de compensação, mas a ideia foi barrada pela oposição ao governo Lula (PT), que se posicionou contra a elevação de impostos.
Na semana passada, o senador petista reiterou o “gatilho” da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) após Pacheco argumentar que “parecia até vontade do governo em aumentar impostos”, em alusão à “campanha” contra a taxação de Haddad. Sem êxito, Wagner propôs a alteração no JCP, um mecanismo que Haddad considerava eliminar para evitar supostas manobras contábeis utilizadas por empresas para fugir do pagamento do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Agora, o Congresso tem até 11 de setembro para encontrar uma solução, conforme o prazo estabelecido pelo ministro da Suprema Corte, Edson Fachin.
Com informações do Poder360.
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