Rogério Marinho poderá recorrer de decisão que cassou seu mandato por ação ajuizada em 2014
A ação é referente ao período em que Marinho era presidente da Câmara Municipal de Natal (RN) e teria, segundo o Ministério Público, participado de um suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Rio Grande do Norte, condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda do mandato ao julgar uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra o parlamentar em 2014. A decisão de primeiro grau não tem efeitos imediatos e Marinho poderá recorrer.
A ação é referente ao período em que Marinho era presidente da Câmara Municipal de Natal, de 2005 a 2007. De acordo com a denúncia do MP, o então vereador integrou um suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas.
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Além de cassar o mandato do senador, a sentença do juiz Bruno Ribeiro suspende os direitos políticos de Marinho por oito anos e determina o pagamento de multa civil. Além disso, proíbe o parlamentar de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de oito anos.
“Em linhas gerais, restaram amplamente demonstradas a atuação fraudulenta, dolosa e deliberada, na formatação do famigerado esquema ilícito consistente na inclusão na folha de pagamentos da Câmara Municipal de Natal, de pessoas que não exerciam, efetivamente, qualquer atividade pública, concorrendo, assim, para que terceiros ou eles próprios enriquecessem ilicitamente às custas do erário”, diz um trecho da decisão.
Por meio de nota, Marinho classificou a decisão de "descabida" e negou as acusações.
“O senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado. Por essa razão, descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a nota.
Além de Rogério Marinho também foram condenados no mesmo processo o atual vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), além dos ex-vereadores Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson Nasser e Fernando Lucena.
“Acabei de falar com o Senador Rogério Marinho. Ele não perdeu o mandato. Muita Pirotecnia midiática. Trata-se de um processo provavelmente já prescrito de muito tempo atrás, por ele ter contratado uma médica para dar assistência a comunidades carentes”, disse o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, pelo Twitter.
Acabei de falar com o Senador Rogério Marinho.
— Gilson Machado Neto (@gilsonmachadont) June 1, 2023
Ele não perdeu o mandato.
Muita Pirotecnia midiática.
Trata-se de um processo provavelmente já prescrito de muito tempo atrás,por ele ter contratado uma médica para dar assistência a comunidades carentes. pic.twitter.com/N6PzrXx1lf
A médica em questão é Angélica Gomes Maia. Ao conversar com a revista Veja, em 2020, a médica confirmou ter dado expediente em uma clínica particular que funcionava em um imóvel do então vereador. Angélica disse desconhecer a origem do dinheiro usado para pagar seu salário.
“Eu não era servidora da Câmara e não sabia que Rogério Marinho pagava o meu salário com dinheiro público”, disse a médica.
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