JUSTIÇA

Reitora é denunciada pelo MPF após processar aluna que a ameaçou por ela ter sido indicada por Bolsonaro

Vinicius Sales · 7 de Outubro de 2020 às 10:19

Procuradores acusam reitora escolhida pelo presidente de caluniar aluna ao denunciar ameaças sofridas na universidade. Juiz aponta ilegalidade nos atos, mas o MPF recorre da decisão

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) da 8° Vara da Justiça Federal (JFRN) processam de forma abusiva a reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludimilla de Oliveira, por abrir representação contra uma aluna devido a ameaças sofridas após sua indicação como gestora da instituição. Eles também criticaram o presidente Jair Bolsonaro por indicar reitores nas universidades federais, alegando que a medida seria inconstitucional.

No pedido ao MPF, feito no último dia 15 de setembro, a gestora denunciou a estudante de direito da Ufersa Ana Flávia de Lira pelos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa. Flávia havia feitos críticas em grupo do WhatsApp do Diretório Central de Estudantes (DCE) contra a forma de nomeação dos reitores em Universidades, acusando Ludimilla de “golpista” e “interventora”. A aluna também ameaçou a gestora afirmando que trabalharia para o impedimento de sua entrada física na instituição.

Ludmilla relatou à Polícia Federal situações que sustentariam a representação contra a aluna, como a invasão à reitoria da Ufersa em 31 de agosto; uma perseguição à comitiva oficial em viagem à Pau dos Ferros e à Angicos; um suposto perfil agressivo da investigada; e a violações ao regimento da Ufersa. Por questões de segurança, a gestora pediu medida cautelar de distanciamento social entre ela e Flávia.

Abaixo seguem algumas falas feitas pela aluna registradas no inquérito policial:
“(...) nós não admitiremos, não é hora de baixar a cabeça, é hora de fazer luta, porque na UFERSA Ludimilla não entra nem de helicóptero”.
"(...) vamos organizar a nossa luta, nem um minuto de sossego pra os nossos algozes, nem um minuto de sossego pra GOLPISTA Ludimilla e pra toda a equipe interventora (...)”.
“(...) outra coisa que não deixaremos passar em branco: é a desmoralização de todos os que apoiarem essa intervenção na UFERSA, de toda a equipe interventora, a gente precisa desmoralizar as pessoas, de fato constrangê-las”.

Em depoimento, Flávia reconheceu as afirmações. Porém alegou usar “expressões metafóricas sem cogitar qualquer ato violento”. Apesar de registrar as declarações, os procuradores Emanuel Ferreira e Camões Boaventura arquivaram a representação de Ludimilla sem esperar o relatório de conclusão de inquérito emitido pela Polícia Federal e abriram ação penal contra reitora por denunciação caluniosa.

Para eles, a aluna não teria meios de praticar os atos nas declarações acima e que não as teria feito de modo “consciente”.

“O tipo penal exige, para sua caracterização, que o autor ameace causar à vítima um mal injusto e grave. Além disso, o ato ou fato objeto de ameaça deve ser possível de ser realizado pelo autor, seja diretamente ou delegando a ordem. Assim, no caso em apreço, as afirmações proferidas pela representada não estavam imbuídas da vontade consciente de ameaçar a representante. Afinal, que mal injusto e grave a representada causaria ao dizer, em um momento de irresignação contra um ato ilegal, que a reitora nomeada não entraria nem de helicóptero na Universidade?”.

Na escabrosa justificativa dada pelos membros do MPF, a gestora teria tentado incriminar a atividade estudantil ao responder à ameaça e alegar associação criminosa por parte da aluna.

“Sem qualquer indicação concreta em torno de atos criminosos praticados por três ou mais pessoas, a representada fez o aparato estatal policial atuar quando, na verdade, tinha plena ciência da inocência da imputada”, afirmaram os procuradores no despacho de arquivamento.

O que não é mencionado, entretanto, é que as acusações feitas pela reitora constam somente nos autos do processo, local propício para uma denúncia.

Ao Brasil Sem Medo, o ex-procurador do Ministério Público de Minas Gerais, e professor de Direito Penal, Rogério Greco, explicou que o MPF não poderia ter apresentado denúncia contra a reitora por ela estar no direito de apresentar uma denúncia.

“Obviamente que a reitora se sentiu caluniada. Ela estava no direito dela de representar por ser uma servidora pública. Não tinha o menor sentido o Ministério Público Federal oferecer denúncia em face dela por denunciação caluniosa.  Ela não estava imputando nenhum fato definido como crime ou imputando falsamente alguém fato como definido como crime. Isso estava escrito (no despacho dos procuradores) e ela interpretou, na minha opinião corretamente”.

O advogado Douglas Ivanowski, do MP Pró-Sociedade, explica que existiam etapas a serem cumpridas no inquérito policial, o que não foi feito pelo MPF. “Primeiro, eles deveriam ter ouvido e investigado os elementos subjetivos, mas arquivaram de forma imediata. Eles não investigaram a fundo a denúncia da reitora. Um inquérito policial precisa ter dolo e provas, mas eles fizeram apenas uma fundamentação teórica do caso", disse.

Ele complementa que a ação penal por denunciação caluniosa apresentada contra a reitora, sem provas mínimas de dolo, evidencia um abuso por parte dos procuradores. “Uma denunciação caluniosa requer provas. Tem que ter provas mínimas, se um membro oferece denúncia sem indícios de crime é o abuso de autoridade”.

Indicação 

A dupla vai mais longe na argumentação e justifica as ações da aluna alegando a que a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro à universidade seria inconstitucional.

“Como se sabe, a representante é Reitora recém-empossada, tendo sido nomeada mesmo ocupando o 3ª lugar na respectiva eleição para o cargo de Reitora da UFERSA. Deve-se indagar: é incorreto, sendo, portanto, espécie de disseminação de notícia falsa com potencial difamador e caluniador, atribuir a tal agente público que aceita uma indicação nestes termos a pecha de ‘interventor’ ou ‘golpista’? Sem sombra de dúvidas, é possível dizer que, em tal contexto, há, sim, plausibilidade para um discurso como o proferido pela investigada. Quem aceita uma indicação nos termos em tela deve estar preparado para responder às duras críticas efetivadas, pois está ocupando indevida e inconstitucionalmente o cargo de reitor, como será demonstrado”, argumentam os procuradores.

Eles também alegam que a lei nº 9.192 de 21 de dezembro de 1995, que chancela a prerrogativa do presidente em escolher os gestores, não estaria acima da Constituição Federal, que, na visão deles, concede autonomia administrativa e de gestão às universidades em seu artigo 207.

“Logo, a autonomia universitária e o regime democrático devem ser analisados e lidos como aptos a auxiliar na interpretação da mencionada lei e do respectivo procedimento de escolha dos Reitores. A indicação de qualquer nome da lista que não seja a do primeiro colocado tem por finalidade de fragilizar a autonomia universitária ou o regime democrático, sendo uma indicação inconstitucional”.

Eles complementam culpabilizando Bolsonaro pela situação ocorrida. “Sendo assim, por que a indicação, no presente caso, afigura-se atentatória a tais princípios constitucionais? Porque ela ocorre no contexto do anti-intelectualismo, que é marca fundamental da política autoritária desenvolvida no âmbito da educação pública no Brasil, após a eleição do Presidente Jair Bolsonaro. Sendo uma política autoritária como será demonstrado, ela é incompatível com o regime democrático e, especificamente, com a mencionada autonomia universitária”.

Constitucionalidade

Analisando os argumentos dos procuradores, a professora de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Dra. Sandra Negri, explica que, ao contrário do que foi dito no Inquérito Policial, a Lei nº 9.192/95 possui embasamento constitucional por ter sido formulada após a criação da Constituição Federal.

“O argumento de que a lei de 1995, que muda a redação é inconstitucional é um equívoco, é uma miopia argumentativa, é uma hermenêutica restrita e obtusa para dizer o mínimo. Nesse período, o poder judiciário já tinha conhecimento, há mais de 10 anos, como se tem hoje. Então o argumento de que é inconstitucional é absolutamente incoerente e vazio, até porque de lá para cá não há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na redação desse artigo 16 – que é do presidente da República a possibilidade de escolher, dentro de uma lista tríplice, um nome para dirigir uma universidade federal”, aponta Sandra.

Ela também observa a fraqueza argumentativa do MPF em defender a causa no despacho.

“Quando a gente aponta uma inconstitucionalidade, precisamos dizer qual é. Ou a inconstitucionalidade da lei é por conta do procedimento ou é por conta do mérito. A peça do MPF não diz qual é a inconstitucionalidade.

Sandra complementa que a lei mencionada observa a autonomia das universidades e que o artigo 207 da constituição não pode ser interpretado isoladamente, mas sim de  sim de forma integrativa.

“É óbvio que a legislação brasileira observa o princípio da autonomia das universidades no artigo 207 da Constituição Federal e a discricionariedade da administração pública por meio do presidente da república. A autonomia é diferente de independência. É por isso que, observando a autonomia das universidades federais, a lei de 1995 precisa ser agregada. A lei dá ao presidente a possibilidade de uma escolha. Qual será a razão de existir desta lista tríplice se não é para ter uma escolha? A lista tríplice não tem preferência. A legislação não diz quem é essa pessoa, não há nenhuma especificação. É um grave equívoco interpretativo dizer que a margem de escolha do presidente tem limites”, afirmou a professora.

Abuso

Tais absurdos argumentativos, porém, são previstas na independência funcional do membro do MPF. No entanto, a condução do devido processo legal é fonte de questionamentos. Ao arquivarem a representação por conta própria e sem a conclusão das investigações policiais sobre o caso, os procuradores desrespeitaram o Código de Processo Penal (CPP) e cometeram uma ilegalidade. É o que afirma o juiz da 8° Vara, Orlan Donato Rocha em despacho no último dia 25 de setembro sobre a abertura de ação penal feita pelo MPF contra Ludmilla.

“Da análise da denúncia e dos documentos que a acompanham, verifica-se que o MPF efetuou o arquivamento do IPL n° 2020.0088008 (Inquérito Policial), que originou toda a situação em lide, sem observar o determinado na redação atualmente vigente do art. 28 do Código de Processo Penal, isto é, sem o crivo do Poder Judiciário [...] Percebe-se, do exposto, que se faz necessária a intervenção do Poder Judiciário parasaneamento da situação apresentada, pois o arquivamento ilegal do IPL nº 2020.0088008obsta a análise de recebimento da denúncia oferecida nestes autos, bem como o regularprosseguimento do feito, uma vez que as razões da presente denúncia são intimamenteconexas ao citado IPL, isto é, nasceram diretamente desse inquérito, motivo pelo qual sedeve determinar, com base no art. 92 do CPP”, afirmou o Orlan.

O magistrado também lembrou que a possibilidade de arquivamento pelo MPF contida no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) não está em vigor por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A novel redação do mencionado artigo, trazida pela Lei n° 13.964/2019, que prevê a possibilidade do arquivamento interno, encontra-se suspensa por força da decisão proferida pelo Min. Luiz Fux nos autos da ADI 6298 MC / DF, como é de conhecimento público e notório”.

Comentando as investigações iniciadas pela Polícia Federal sobre a notícia-crime representada pela reitora e o arquivamento antes da conclusão do inquérito policial, Orlan ressalta que outros artigos do CPP foram violados pelo MPF.

“Além disso, do que se constata nos documentos de id.'s 7629451 a 7629471, o MPF também promoveu o arquivamento em desacordo com o procedimento legal inquisitivo previsto nos artigos 9 e seguintes do CPP, em especial do §1° do art. 10 daquele códex, pois promoveu o arquivamento do inquérito antes da conclusão das investigações e da elaboração do relatório policial. Isso fica claro ao se observar as últimas páginas do id. 7629471, em que o último ato presente no IPL em referência foi o TERMO DE APREENSÃO Nº 434721/2020, sendo que, antes disso (p. 4) existe um despacho do Delegado de Polícia Federal afirmando que, após as apreensões ali determinadas, os autos fossem conclusos para confecção do relatório, porém, este não consta no inquérito, presumindo-se, portanto, o encerramento abrupto do IPL”.

Concluindo, o juiz determinou que ação penal fosse suspensa por 30 dias até que MPF apresente os autos à Justiça Federal - o que inclui a entrega do relatório da Polícia Federal e a promoção do arquivamento.

Recurso

No último dia 29 de setembro, o MPF recorreu da decisão do juiz, alegando que o arquivamento “não viola o devido processo legal e concretiza o sistema acusatório, haja vista que garante a plena separação entre o órgão acusador e julgador”. O MPF interpôs correição parcial, na 8a Vara da JF/RN, para que o arquivamento permaneça válido e a ação penal contra a reitora possa continuar.

E complementa: “O MP não está obrigado a aguardar a elaboração do relatório policial ou a conclusão das diligências eventualmente sugeridas pela autoridade policial, podendo, inclusive, discordar e requerer a sua não realização”.

Confira abaixo a íntegra dos documentos:

Arquivamento feito pelo MPF: IPL n° 2020.0088008
Decisão do juiz Orlan Donato: 

 


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