Reajuste de salários de servidores públicos é aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213/24, proposto pelo Poder Executivo, que reajusta os salários de diversas categorias. Após negociações coordenadas pelo Ministério de Gestão, diferentes aumentos foram incorporados ao texto, com destaque para as carreiras de segurança pública.

Conforme o substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), os principais acordos beneficiam a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal, com aumentos programados para 2024 a 2026.

O maior reajuste será para os policiais penais, que alcançarão um aumento de 77,15% ao final da carreira, recebendo R$ 20 mil em 2026, pagos como subsídio, ou seja, sem valores adicionais incorporados por decisões administrativas ou judiciais. Os policiais rodoviários federais terão um aumento de 27,48% ao final da carreira, totalizando R$ 23 mil em 2026, enquanto os delegados da PF receberão um aumento de 27,48%, atingindo R$ 41.350,00 em 2026.

Originalmente, o projeto abordava apenas as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social. Seu conteúdo era semelhante ao da Medida Provisória 1203/23, que perde validade em 31 de maio.

Freitas destacou que recebeu múltiplos pedidos de várias carreiras públicas, buscando aumentos salariais ou mudanças de cargos.

"Para racionalizar nosso trabalho, adotamos duas sólidas diretrizes: o respeito aos acordos firmados entre categorias e Executivo, pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, e observância estrita dos limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal", disse.

Com informações da Agência Câmara

"Por apenas R$ 12/mês você acessa o conteúdo exclusivo do Brasil Sem Medo e financia o jornalismo sério, independente e alinhado com os seus valores. Torne-se membro assinante agora mesmo!"