Projeto reduz burocracia para armazenamento de produtos

O Projeto de Lei 6088/19 passa a considerar atividade de baixo risco o armazenamento de produtos não explosivos hermeticamente embalados, conforme regras de certificação, e que estejam em locais onde não haja o fracionamento ou abertura das embalagens dos produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e altera a Lei da Liberdade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

O texto do deputado também dispensa a concessão de alvará de funcionamento para o início de atividade econômica instalada em edificação nova de até 1.500 metros quadrados e até três pavimentos, desde que já vistoriada pelo Corpo de Bombeiros.