Procuradores criticam decisão de Toffoli e recorrem de anulação de acordos da Odebrecht
Por meio de nota, a ANPR afirmou que as discussões em torno da Operação Lava Jato devem ocorrer "por meio de uma análise técnica e objetiva" que preserve as instituições e "não se renda" à polarização
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de anular os acordos de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, realizados em dezembro de 2016.
Por meio de nota, a ANPR afirmou que as discussões em torno da Operação Lava Jato devem ocorrer "por meio de uma análise técnica e objetiva" que preserve as instituições e "não se renda" à polarização.
O posicionamento da associação ocorre dias depois da decisão do ministro Dias Toffoli de anular as provas obtidas no processo. Além disso, Toffoli afirmou que foi uma "armação" que levou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão.
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, disse Toffoli em sua decisão.
Os procuradores concluem: “não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática de crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro”.
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