Por unanimidade, parlamento francês aprova lei que pode prender influenciadores digitais
O modelo Europeu de regulação das mídias sociais tem sido usado como referência por juízes e políticos brasileiros da extrema-esquerda
O Parlamento francês aprovou, na última quinta-feira (1), o projeto de lei para regular a atuação de influenciadores nas redes sociais. Com o apoio de todos os 577 deputados e 356 senadores do país, a nova legislação limita os conteúdos e produtos que poderão ser patrocinados nas plataformas digitais e divulgados por usuários.
De acordo com a proposta, as cirurgias plásticas e demais procedimentos ou medicações que dependem da autorização de um profissional da saúde não poderão ser divulgados. As apostas esportivas, investimentos em criptomoedas e demais investimentos de alto risco também sofreram proibições de publicidade, assim como o tabaco e artigos de nicotina.
Ademais, a promoção de jogos de azar será restrita às plataformas que consigam proibir o acesso de menores de idade.
Quem descumprir as novas regras de divulgação de conteúdos, poderá ser condenado a até dois anos de reclusão e ao pagamento de multa no valor de 300 mil euros (o equivalente a R$1.595.370,00).
Outra nova imposição é a de que os usuários das redes sociais devem sempre ser alertados quando expostos a imagens ou vídeos produzidos por inteligência artificial ou editados com filtro.
Alinhadas com o Digital Services Act (DSA) da União Europeia, as plataformas digitais deverão, também, implementar botões de alerta e rápida remoção de conteúdos denunciados pelas autoridades. Outra alteração relevante é a de que os influenciadores que residem fora do país, mas que se dirigem ao público francês, deverão nomear representantes residentes na França, sujeitos à legislação do país.
Além disso, o projeto determina que o Estado promova campanhas de conscientização sobre os abusos de influenciadores digitais e ofereça um relatório, em até 6 meses, com propostas de recursos para o combate de fraudes.
O modelo Europeu de regulação das mídias sociais tem sido usado como referência por juízes e políticos brasileiros da extrema-esquerda
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