Por suspeitas de irregularidades, TCU suspende licitação da Secom de Lula
De acordo com a decisão, há suspeitas de violação do sigilo do processo avaliado em R$ 197,7 milhões, o maior da história do setor
Por suspeitas de irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a licitação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) destinada à comunicação digital do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a decisão, publicada na quarta-feira (10), há suspeitas de violação do sigilo do processo avaliado em R$ 197,7 milhões, o maior da história do setor.
A medida foi tomada pelo ministro Aroldo Cedraz após o partido Novo apresentar uma representação ao Ministério Público. O plenário do TCU confirmou a decisão cautelar, ressaltando a gravidade dos fatos e a necessidade de uma ação imediata para evitar a contratação que possa estar comprometida por irregularidades.
“Após acionarmos o Tribunal de Contas da União, o Ministro Aroldo Cedraz acaba de suspender a megalicitação da SECOM de R$ 197 milhões, da época de Paulo Pimenta como Ministro", disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) pela rede X.
“Mais uma possível maracutaia multimilionária do PT está suspensa!”, finalizou o parlamentar.
URGENTE! Após acionarmos o Tribunal de Contas da União, o Ministro Aroldo Cedraz acaba de suspender a megalicitação da SECOM de R$ 197 milhões, da época de Paulo Pimenta como Ministro, para "evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável".…
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) July 10, 2024
Conforme determinado pelo TCU, a Secom deverá interromper o processo licitatório até que o mérito seja julgado. Além disso, a secretaria tem um prazo de 15 dias para explicar ao ministro Cedraz os métodos adotados para garantir que os contratos resultantes da licitação não se desviem de seus objetivos originais.
Em junho, a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU já havia apontado sérias irregularidades na licitação para contratação de empresas de assessoria de comunicação e gestão e monitoramento de redes sociais. A violação do sigilo foi revelada pelo portal de notícias O Antagonista após a divulgação dos resultados do pregão de forma codificada.
Para participar da licitação, as empresas deveriam submeter planos de comunicação em envelopes lacrados, sem identificação, para preservar o sigilo das propostas. Inicialmente, as empresas Moringa Digital, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital foram as vencedoras. No entanto, duas delas, Moringa Digital e Área Comunicação, foram desqualificadas por não conseguirem demonstrar adequadamente sua capacidade técnica conforme as regras estabelecidas.
Elas foram substituídas por IComunicação e Clara Serviços Integrados de Vídeo. Atualmente, a licitação está em fase de recursos.
Ao O Globo, Paulo Pimenta declarou que apesar de respeitar o TCU, rejeita "veementemente qualquer suspeição nos trâmites do processo de licitação, destacando que, nunca fomos procurados, ouvidos e tampouco notificados pela corte".
Já o atual ministro Laércio Portela disse que ainda não foi notificado sobre a representação do Ministério Público junto ao TCU. Por isso, ainda segundo a pasta, "a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar".
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