Por supostos abusos políticos no 7 de setembro, MP Eleitoral apoia inelegibilidade de Bolsonaro
O TSE também investiga as “convocações” realizadas por Bolsonaro aos brasileiros, solicitando a participação da população ao Bicentenário, e as entrevistas concedidas pelo ex-presidente nos Palácios do Planalto e Alvorada no decorrer da campanha de 2022. Inclusive, Bolsonaro e Braga Netto respondem por comportamentos irregulares, no 7 de setembro, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma Representação Especial (RepEsp).
Juntamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral apoiou neste domingo (15) a inelegibilidade de Jair Bolsonaro em razão do ex-presidente supostamente promover a candidatura durante a celebração oficial do Bicentenário da Independência em 2022. De acordo com o Ministério Público, Bolsonaro teria cometido abuso de poder político e conduta vedada nas mobilizações do 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.
O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, que afirmou haver “intencional hibridação dos eventos oficiais, custeados e organizados pelo governo federal, com os atos de campanha do candidato à reeleição”. Jair Bolsonaro e seu vice-presidente, o general Walter Braga Netto, são acusados por usarem o Bicentenário como campanha eleitoral para a chapa e por usufruírem das verbas públicas, destinadas para a data oficial, em sua campanha eleitoral.
"A conduta mostrou-se também apta para sensibilizar e mobilizar massa considerável de eleitores a menos de um mês da ida às urnas. As multidões em Brasília e no Rio de Janeiro que participaram dos atos e os tantos que deles tiveram notícia, dizem da particular magnitude no campo das repercussões do comportamento criticado e também concorrem para a caracterização da gravidade dos fatos", diz o texto.
O TSE também investiga as “convocações” realizadas por Bolsonaro aos brasileiros, solicitando a participação da população ao Bicentenário, e as entrevistas concedidas pelo ex-presidente nos Palácios do Planalto e Alvorada no decorrer da campanha de 2022. Inclusive, Bolsonaro e Braga Netto respondem por comportamentos irregulares, no 7 de setembro, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma Representação Especial (RepEsp).
“O fato é que, tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, houve estratégia de fusão dos eventos oficiais de desfiles militares e de ritos institucionais com os atos de campanha do primeiro investigado (Bolsonaro), realizados na vizinhança imediata e em que foram proferidos discursos de inegável conteúdo eleitoral”, apontou Gonet.
Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto argumentaram que a “ausência de provas da prática de qualquer ato abusivo ou de conduta vedada aos agentes públicos” impele que as ações sejam arquivadas. A defesa também informou não haver qualquer sinal de utilização eleitoral das movimentações públicas para o Bicentenário.
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