Planalto analisa mudar regras de saque-aniversário do FGTS; entenda
As alterações fazem parte de um projeto de lei que o Ministério do Trabalho está preparando e será apresentado nos próximos dias ao Congresso Nacional
(BRASÍLIA) - As regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem mudar em breve.
As alterações fazem parte de um projeto de lei que o Ministério do Trabalho está preparando e será apresentado nos próximos dias ao Congresso Nacional.
Quem opta pelo saque-aniversário do FGTS pode fazer saques periódicos do valor do fundo durante o seu período de emprego, porém fica sem poder acessar a multa rescisória de 40%, caso seja demitido.
A principal mudança que o governo pretende apresentar é que o trabalhador possa fazer a retirada completa do saldo em conta, independentemente se foi feito saque de aniversário ou não.
À imprensa, fontes do Planalto afirmaram que há a possibilidade do saque total ser realizado de forma retroativa. O que permite que trabalhadores que foram demitidos nos últimos quatro anos, mas não conseguiram ter acesso ao saldo integral do FGTS em sua conta, possam realizar o saque por completo.
Inicialmente, o Ministério do Trabalho estudava encerrar a modalidade de saque-aniversário, porém sofreu críticas e recuou.
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