PGR manifesta-se a favor da manutenção da prisão preventiva de Roberto Jefferson em parecer enviado ao STF
O pedido de soltura apresentado pela defesa de Jefferson será analisado por Alexandre de Moraes, relator do caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da manutenção da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29). A defesa argumenta que os crimes cometidos pelo ex-parlamentar estão sujeitos a um prazo prescricional reduzido devido à sua idade de 71 anos.
Os advogados ainda citam o estado de saúde de Jefferson, visto que ele trata doenças como hipotireoidismo, diabetes, anemia crônica, hipertensão arterial e doença coronariana. Em resposta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, alegou que os elementos apresentados pela defesa “não se mostram suficientes para alterar o cenário fático e jurídico que justificou a manutenção da segregação”.
Em outubro de 2022, Jefferson foi preso à beira do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada à execução de um mandado de prisão que lhe foi imposto por Alexandre de Moraes. O mandado foi emitido após o ex-deputado publicar um vídeo na internet xingando a ministra Cármen Lúcia. Na ocasião, Jefferson disparou com um fuzil e lançou granadas em agentes da Polícia Federal.
Ele foi indiciado pela corporação por quatro tentativas de homicídio. No novo pedido apresentado pela defesa, os advogados recordam que o ex-parlamentar já realizou o pagamento do reparo integral da viatura danificada pelos tiros de fuzil. Eles também citaram “excesso de prazo” da prisão preventiva, alegando que não há “fundamentação idônea para manutenção da prisão”.
Em sua manifestação, Gonet argumentou que a possibilidade de redução do prazo em razão da idade só será viável caso haja uma eventual sentença condenatória. Em maio deste ano, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) informou à Corte que a unidade prisional e o Hospital Penitenciário “carecem de estrutura necessária para fornecer tratamento médico adequado”.
No entanto, Gonet, citando um relatório médico de um hospital particular, destacou que o documento não indica que Jefferson não possa receber atendimento médico em um ambiente hospitalar. Paralelamente, o PGR afirma que a situação do ex-parlamentar “tem sido reiteradamente avaliada nos autos”. “A manifestação é pela manutenção da prisão preventiva, com a submissão do investigado à Junta Médica Oficial para que aponte, de forma discriminada, quais tratamentos são psicológicos necessários à saúde de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, bem como eventual contraindicação ao tratamento das enfermidades em ambiência prisional e/ou hospitalar", concluiu o PGR.
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