Perfil de humor "@JoaquinTeixeira" faz acordo com Ministério Público para evitar processo
O autor do perfil Joaquin Teixeira concordou em pagar multa de R$ 5 mil e não fazer publicações "preconceituosas" para não ser processado nem perder a conta
O perfil humorístico "@JoaquinTeixeira" precisou fazer um acordo de não persecução penal com o Ministério Público para não ser denunciado e se tornar réu por fazer piadas. Ativo no X (antigo Twitter) e no Instagram, Joaquin Teixeira não é uma "pessoa real", mas uma sátira do cidadão brasileiro médio que faz muito sucesso na internet, somando quase 700 mil de seguidores nas duas redes sociais.
Os assuntos comentados pelo personagem são os mais diversos possíveis, indo de futebol a política, religião, costumes e até fofocas de celebridades. E o que incomodou as "autoridades" foi o teor supostamente "homofóbico" e "xenofóbico" de algumas publicações.
Respondendo a questionamentos do BSM, a assessoria de imprensa do MP disse que o caso teve início por meio de um inquérito policial em São Paulo que foi encaminhado para o município onde reside o responsável pela conta. "Foi proposto acordo de não persecução penal. O termo foi encaminhado para o Juiz e deve ser homologado na audiência ali prevista (25/09/2023)", informou a assessoria de imprensa.
O acordo de persecução penal é um instrumento jurídico que permite que seja feito uma espécie de "negócio pré-processual" entre o Ministério Público e o investigado — que, se cumprir todas as cláusulas, terá a punibilidade extinta. Ou seja, é um acordo feito com o MP para evitar a formalização da denúncia e todas as suas consequências.
O BSM teve acesso à íntegra do acordo, mas decidiu não anexá-lo para não expor o administrador do perfil Joaquin Teixeira. Os termos exigidos pelo MP e aceitos pelo investigado foram:
- Pagamento de multa de R$ 5 mil em até cinco parcelas e
- Compromisso de "não mais postar em suas redes sociais conteúdos homofóbicos e de discriminação relativa à raça e à procedência nacional".
O advogado do dono do perfil, Mizael Izidoro Bello, manifestou-se por meio da sua conta do X explicando o acordo. "Como advogado e diante de muitas coisas que vem ocorrendo, citei os prós e os contras em aceitar o acordo de não persecução penal. Como a MAIORIA das pessoas na mesma situação faria, ele optou pelo acordo. Alguns colegas podem discordar de foi o melhor caminho, mas, em grande parte das vezes, a paz de espírito compensa mais do que enfrentar toda a burocracia", afirmou.
Izidoro disse ainda que o promotor queria a exclusão do perfil, mas o investigado não aceitou. "Joaquin Teixeira, que não tem praticamente retorno financeiro algum com sua conta no Twitter, não aceitou. Preferia encarar o processo a dar fim ao personagem. Foi estabelecido um meio termo e, entre uma das obrigações, o pagamento de valores que Joaquin Teixeira não teria como arcar, o que só foi possível com a ajuda de admiradores. Assim, o acordo foi devidamente aceito e cumprido. Assim a investigação criminal não se tornará, formalmente, um processo criminal", continuou.
Leia a publicação completa abaixo:
Sentem-se. Vai ser longo.
— Mizael Izidoro Bello | (@mizaelizidoro) August 23, 2023
Qual o limite da liberdade de expressão em um país no qual o Gecradi de SP, tendo como INTERESSADO (e com o auxílio d)o Ministério Público Federal, inicia uma investigação de supostos crimes de preconceito de raça, origem e sexualidade, contra falas de… pic.twitter.com/3R032DnTgp
Izidoro informou sobre a denúncia nas suas redes na terça-feira (22), gerando uma campanha voluntária de seguidores e admiradores do perfil, que fizeram pagamentos via pix para ajudar a quitar a multa imposta.
O anúncio do advogado também causou confusão e suspeitas. Isso porque, como ele inicialmente citou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o órgão veio à tona desmentir o fato e chegou a falar que se tratava de uma "notícia falsa".
O BSM entrou em contato tanto com o MP de São Paulo como com a PGR para esclarecer o caso e constatou que a denúncia, de fato, não foi feita por causa do acordo assinado pelas partes. Além disso, houve uma confusão na "competência" do MP.
Os dois órgãos enviaram notas respondendo aos questionamentos da reportagem.
"Não há registro de denúncia ou mesmo de procedimento em curso no MPF/SP contra o autor do referido perfil, nem é possível reconhecer a procedência do documento que consta no print", respondeu a assessoria de imprensa do MP em São Paulo.
Já a PGR explicou que "não ajuizou nenhum pedido contra o autor nem conduz procedimentos sobre as postagens" e em seguida deu mais detalhes: "No ano passado, o MPF em São Paulo chegou a receber notícias-crime sobre o teor das mensagens publicadas. Notícias-crime nada mais são do que representações oriundas de cidadãos e entidades comunicando ao MPF a possível ocorrência de atos ilícitos. Em agosto de 2022, ao analisar esses alertas, os procuradores verificaram não haver competência federal para atuação, o que impossibilitou o prosseguimento do caso no âmbito do MPF".
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