PEC das Drogas: Câmara retorna do recesso com comissão estagnada devido à falta de deputados
Para que a comissão funcione plenamente, é necessário que ela seja composta por 34 titulares e 34 suplentes. Até o momento, apenas 11 titulares e 10 suplentes foram designados
A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas ainda enfrenta a falta de mais de 20 membros titulares. Os líderes partidários ainda não completaram as indicações necessárias.
Para que a comissão funcione plenamente, é necessário que ela seja composta por 34 titulares e 34 suplentes. Até o momento, apenas 11 titulares e 10 suplentes foram designados, conforme informações do portal da Câmara.
Os partidos PP, Republicanos, PSD, Podemos e PRD já realizaram suas escolhas de membros, preenchendo um total de 22 vagas. Entretanto, ainda restam vagas a serem ocupadas pelos partidos PL, PT/PCdoB/PV, União Brasil, MDB, PSDB/Cidadania, PDT, PSB, Avante e PSOL/Rede.
Apesar de ainda não ter feito suas indicações, o PL expressou urgência em avançar com a aprovação da PEC antes das eleições municipais de outubro, segundo declarações de seus deputados.
A distribuição das vagas segue a proporção das bancadas dos partidos. Não existe um prazo fixo para que os partidos façam suas indicações, mas a comissão geralmente começa a operar somente quando a maioria dos seus membros está definida. A falta de indicações pode, portanto, adiar o andamento dos trabalhos da comissão. Espera-se que os partidos que ainda não completaram suas indicações o façam em breve.
A formalização da comissão especial ocorreu em 17 de julho, coincidindo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que favoreceu a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Após um breve recesso, o Congresso retomou suas atividades, com um aumento esperado na intensidade das sessões a partir da próxima semana.
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a relatoria de Ricardo Salles (PL-SP). Após a análise da comissão especial, a proposta será examinada pelo plenário da Câmara.
O Senado já revisou o texto, que foi relatado por Efraim Filho (União Brasil-PB). Se a PEC for aprovada pela Câmara sem alterações, ela será encaminhada para promulgação.
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