Parlamentares questionam Moraes sobre manutenção de prisões do 8 de janeiro
Os legisladores indagam a Moraes sobre a razão da manutenção das prisões, enfatizando que a não conversão das prisões preventivas em liberdade provisória, sem devida justificativa, configura flagrante ilegalidade, violando o direito fundamental à liberdade.
Nesta terça-feira (21), parlamentares da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminharam um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indagando sobre a permanência dos manifestantes detidos preventivamente na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, em decorrência dos eventos do 8 de Janeiro. A iniciativa surge após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, o preso político cujo pedido de soltura por motivos de saúde fora ignorado pelo referido ministro
O ofício, assinado por 66 parlamentares - 58 deputados federais e oito senadores -, levanta questionamentos acerca de sete prisões preventivas, mesmo diante de pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendando a concessão de liberdade provisória.
No ofício, os congressistas expressam:
"Questionamos Vossa Excelência, acerca da manutenção das prisões preventivas dos réus citados, uma vez que a própria autoridade titular da ação penal, a qual representa o interesse do Estado na punição e repressão, já se manifestou pela liberdade provisória dos presos".
A iniciativa é do deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS), que menciona os nomes dos detidos Jaime Junkes, Tiago dos Santos Ferreira, Welligton Luiz Firmino, Claudinei Pego da Silva, Joelton Gusmão de Oliveira, Jairo de Oliveira Costa e Selma Borges Pereira Fioreze, além do falecido sr. Cleriston Pereira da Cunha.
Ainda, os parlamentares relembram os pareceres pela revogação das prisões, que foram emitidos entre 25 de agosto e 19 de outubro. Diante dessas informações, os legisladores indagam a Moraes sobre a razão da manutenção das prisões, enfatizando que a não conversão das prisões preventivas em liberdade provisória, sem devida justificativa, configura flagrante ilegalidade, violando o direito fundamental à liberdade.
“[...] o encarceramento é a última ratio no direito penal e, portanto, a não conversão das prisões preventivas em liberdade provisória sem a devida justificativa é flagrante ilegalidade”, expõe a bancada
Caso Cleriston e Pedido de Impeachment
No mesmo ofício, o grupo de parlamentares busca esclarecimentos sobre a morte de Cleriston, ocorrida por mal súbito na Papuda, e a falta de apreciação dos pedidos de liberdade dos presos com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).
Cleriston foi preso em 8 de janeiro quando se refugiou em um prédio da Praça dos Três Poderes para se proteger das bombas de gás lacrimogêneo e dos tiros com bala de borracha. Sua injusta e arbitrária detenção, por estar no lugar errado e na hora errada, resultou em sua morte.
Desde 1º de setembro, havia um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura do preso, em razão de seu delicado estado de saúde. Mesmo assim, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou.
Há 80 dias, o sr. Cleriston deveria estar em casa com sua esposa e filhas, mas Moraes não permitiu.
“Diante da gravidade do acontecimento, uma vez que a morosidade das autoridades públicas ocasionou a morte de um réu, questionamos por quais motivos, o relator, Alexandre de Moraes, sequer analisou a manifestação da PGR”, afirmam os parlamentares.
Van Hattem, em pronunciamento anterior, alegou que Moraes cometeu crime de responsabilidade ao não analisar o pedido de soltura de Cleriston, que havia sido emitido pelo MPF 80 dias antes de sua morte. Os parlamentares enfatizaram a gravidade do ocorrido, questionando por que o relator não analisou a manifestação da PGR diante da urgência apresentada pela condição de saúde delicada do detido.
Leia também: Um dia após morte de preso político, Moraes é condecorado por Lula.
Além do ofício ao STF, a oposição na Câmara dos Deputados pretende agir de outras maneiras contra os abusos cometidos por Moraes. Os parlamentares buscam pressionar pela aprovação do pedido de impeachment contra o ministro e também planejam buscar as 23 assinaturas necessárias para abrir uma "CPI do Abuso de Autoridade".
"Por apenas R$ 12/mês você acessa o conteúdo exclusivo do Brasil Sem Medo e financia o jornalismo sério, independente e alinhado com os seus valores. Torne-se membro assinante agora mesmo!"
