Pacheco não garante aprovação de minirreforma eleitoral em duas semanas
"Não podemos produzir uma legislação na pressa. Não haverá nenhum açodamento", afirmou Pacheco
A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara pode levar mais de duas semanas para ser votada no Senado, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Ele afirmou que vai encaminhar o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já tramita a proposta de reforma do Código Eleitoral.
"Não podemos produzir uma legislação na pressa. Não haverá nenhum açodamento", afirmou Pacheco na última quinta-feira (18). Ele disse que caberá ao relator do novo código, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), e aos demais integrantes da CCJ, decidir como vai tramitar a minirreforma eleitoral.
Castro disse as mudanças propostas pela Câmara significam avanços na legislação eleitoral e que serão bem recebidas no Senado. No entanto, o senador ponderou que o objetivo dos deputados federais é que as mudanças da minirreforma possam valer já para as eleições de 2024.
Para isso, a proposta tem que virar lei, pelo menos, um ano antes do pleito, ou seja, até 6 de outubro. Isso porque a Constituição prevê que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". É o chamado princípio da anualidade eleitoral. "A minha dúvida é se nós teremos tempo hábil para aprovar tudo até o dia 5 de outubro, para que possa viger na próxima eleição", disse o relator.
Para entender mais sobre a minirreforma, leia: Veja os principais pontos da minirreforma eleitoral que deverá valer para as eleições municipais de 2024
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