Pacheco apresenta, nesta terça-feira, projeto sobre renegociação de dívidas dos estados
De acordo com o presidente do Senado, o projeto reúne dois eixos principais: a possibilidade de o estados usarem seus ativos e a mudança do indexador da dívida
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que apresentará nesta terça-feira (9) um projeto de lei complementar para solucionar “o problema federativo que temos em relação à dívida dos estados com a União”. De acordo com Pacheco, o “Programa de Pleno Pagamento da Dívida” reúne dois eixos principais: a possibilidade de o estados usarem seus ativos para o abatimento dessas dívidas e a mudança do indexador que corrige essa dívida.
Ele informou que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) será convidado para ser o relator do projeto. Pacheco também informou que pretende votar o texto no Plenário do Senado antes do recesso parlamentar.
"O projeto é um ponto inicial. Não temos a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente, o Ministério da Fazenda, o governo federal, fará suas ponderações, porque nem tudo que eles sugeriram está inserido [no projeto]. Governadores também vão debater. É um texto com um mínimo de consenso, preservando os interesses dos", declarou durante entrevista coletiva à imprensa.
Em relação à mudança do indexador, Pacheco explicou que atualmente se usa o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano, e que, após negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que parte desses 4% serão revertidos para investimentos no próprio estado.
Fonte: Agência Senado
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