LIVRO

Os Processos de Brasília: crime sem castigo e castigo sem crime

Paulo Briguet · 21 de Agosto de 2020 às 11:44

Leia o prefácio de Paulo Briguet, editor do BSM, para o livro “O Inquérito do Fim do Mundo — O apagar das luzes do Direito brasileiro”

Por algum motivo convidaram a mim, um escritor, para fazer o prefácio do livro que você tem em mãos. Trata-se de uma obra de natureza técnica, elaborada quase em sua totalidade por profissionais da área jurídica e acadêmica. Por que, então, chamaram um escriba, e pior, um representante do menor dos gêneros literários, a crônica jornalística? Talvez porque, em minha condição de habitante do cotidiano e rato de biblioteca, possa eu atentar para aspectos do tema que porventura tenham passado despercebidos.

Há tempos venho repetindo, como uma espécie de mantra: — O crime sem castigo leva ao castigo sem crime. Uma das bem-aventuranças do Sermão da Montanha diz respeito à justiça: “Bem-aventurados aqueles que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados.” (Mt 5, 6) Isso significa que a justiça é um anseio que habita o coração do homem. Obrigar o homem a viver sem justiça é como tentar fazê-lo viver sem coração.

Mas o que acontece quando, por alguma razão, o anseio universal pela premiação do bem e a punição do mal não é realizado pela justiça humana? O que acontece quando os bandidos, os ladrões, os corruptos, os estupradores, os pedófilos e os assassinos não recebem a justa sanção? Ah, meus amigos, aí acontece algo terrível.

Quando a justiça não funciona, a sede e a fome mencionadas por Jesus continuam existindo, e precisam ser saciadas por algum método. Eis que esse método é a transformação dos inocentes em culpados. Uma sociedade que não pune seus criminosos fatalmente acabará punindo seus membros que não cometeram crime algum. Se a Justiça não cumpre efetivamente o seu papel, ela será substituída pelo Crime, no tribunal em que a sede de justiça se mata com veneno.

Por diversas vezes, na história, as instituições judiciais se transformaram em meio para a punição de inocentes. Assim morreu Sócrates. Assim foram perseguidos os profetas do Antigo Testamento. E assim foi condenado, torturado e crucificado Nosso Senhor Jesus Cristo. Não foi por acaso que Ele disse: O servo não é maior do que o seu senhor. Se me perseguiram, também vos hão de perseguir.” (Jo 15, 20)

Houve, porém, na história contemporânea, um episódio em que a perseguição aos inocentes foi levada a extremos jamais vistos e registrados com tanta clareza. Refiro-me ao Grande Terror na União Soviética, entre 1936 e 1938. No livro “Sussurros — A Vida Privada na Rússia de Stálin”, o historiador britânico Orlando Figes descreve o modus operandi da justiça comunista:

“Stálin provavelmente sabia que a vasta maioria das vítimas era totalmente inocente. Mas como bastava um pequeno punhado de ‘inimigos ocultos’ para fazer uma revolução quando o país estivesse em guerra, ele considerava totalmente justificável prender milhões de pessoas para erradicá-los. Como Stálin disse em junho de 1937, se apenas 5% dos presos fossem realmente inimigos, ‘seria um bom resultado’. Provas eram de pouca importância. Segundo Nikita Khrushchev, que na época era o chefe do Comitê do Partido em Moscou, Stálin ‘costumava dizer que se um relato [delação] fosse 10% verdadeiro, deveríamos considerar todo o relato como sendo verdadeiro’. Todos na NKVD [polícia secreta comunista] sabiam que Stálin estava disposto a prender milhares de pessoas para capturar apenas um espião. ‘Muito é melhor do que o insuficiente’, avisou Yezhov aos agentes da NKVD. Não importa que mil pessoas a mais sejam mortas [em uma operação]”.

Naqueles três anos, não houve uma só família na União Soviética que não tivesse um membro perseguido, preso, deportado ou morto pela polícia da Stálin. Nem familiares e velhos amigos do ditador escaparam. Mas é imperioso perguntar: como se chegou a esse extremo? Ora, o Grande Terror não surgiu do nada. Ele foi precedido por uma série de eventos, a começar pela própria Revolução Russa de outubro de 1917, que na verdade foi um golpe de estado realizado por militantes profissionais. As primeiras medidas de Vladimir Lênin (1870-1924), chefe do nascente estado soviético,  incluíram proibir toda imprensa de oposição, prender os inimigos do Partido Bolchevique, criar tribunais de exceção revolucionários (as famigeradas “troikas”) e dar plenos poderes à Tcheka, primeiro nome da polícia secreta comunista conduzida pelo sanguinário Felix Dzerzhinsky (1877-1926). Vencida a Guerra Civil (1918-1921), os bolcheviques iniciaram o acerto de contas com seus velhos adversários da Igreja e da política revolucionária. Organizaram-se os primeiros grandes julgamentos-espetáculo do regime comunista, como o Processo Eclesiástico de Moscou (abril-maio de 1922), Processo Eclesiástico de Petrogrado (junho-julho de 1922), o Processo dos Socialistas-Revolucionários (junho-agosto de 1922) e diversos outros julgamentos de supostos sabotadores do regime. Provas, direito de defesa, presunção de inocência e outros “formalismos burgueses” eram completamente dispensáveis. As punições eram as mais duras: prisão, degredo e, em muitos casos, fuzilamento.

Mas os eventos que mais chamaram a atenção do público ocidental foram os chamados Processos de Moscou, justamente nos anos do Grande Terror, quando Josef Stálin (1878-1953) já se consolidara como sucessor de Lênin e senhor absoluto da pátria soviética. Os Processos de Moscou consistiram em três julgamentos:

1. Em agosto de 1936, julgamento do “Centro Antissoviético Unido Trotskista-Zinovievista”. Foram julgados Zinóviev, Kámenev e mais 14 pessoas. Todos foram fuzilados.

2. Em janeiro de 1937, julgamento do “Centro Paralelo Antissoviético Trotskista”. Foram julgados Piatakov, Sokolnikov e Rádek e mais 14 pessoas. Treze foram fuzilados e quatro mortos na prisão.

3. Em março de 1938, julgamento do “Bloco Antissoviético dos Trotskistas de Direita”. Foram julgados Bukhárin, Rykov e mais 19 pessoas. Quase todos foram fuzilados.

Por que esses julgamentos causaram espanto em todo o mundo ocidental? Em primeiro lugar, porque se tratavam dos companheiros mais próximos de Vladimir Lênin, personagens lendários da Revolução de 1917. Mas não era só isso. Todos eles abdicaram de qualquer direito de defesa e acusavam-se a si mesmos dos mais terríveis crimes e traições. Na Casa dos Sindicatos de Moscou, esses velhos revolucionários, antes vistos como homens de ferro e temidos pelas nações capitalistas, apresentavam-se como farrapos humanos alquebrados e lamuriosos, jurando arrependimento diante do ex-camarada Stálin.

Destaca-se, nos Processos de Moscou, a figura do procurador-geral Andrei Vichinski (1883-1954), a grande estrela dos julgamentos-espetáculo. Com seus óculos de aro de tartaruga e sua linguagem raivosa, Vichinski condensava em si os papéis de acusador, juiz, investigador e vítima. Ficou célebre sua frase final no julgamento de Zinóviev e Kámenev:

“Estes cães raivosos do capitalismo tentaram rasgar de membro a membro o melhor de nossa terra soviética. Exijo que esses cães raivosos sejam fuzilados — todos eles!”

Os ex-companheiros de Lênin — com a possível exceção de Kámenev — tinham lá sua cota de crimes, todos cometidos no início do regime. Mas não foram condenados à morte por eles. As acusações dos Processos de Moscou eram todas — de alto a baixo — rigorosamente peças ficcionais criadas pelos esbirros da polícia secreta stalinista. Conta-se que Stálin ficou furioso quando, durante o primeiro julgamento, um dos réus mencionou um encontro com o filho de Trótski, Lev Sedov, no Hotel Bristol, na Dinamarca, para o planejamento de assassinatos. Ocorre que o hotel havia sido demolido em 1917. Stálin bufou: “Para que diabos vocês precisavam do hotel? Deveriam ter dito ‘estação ferroviária’. A estação está sempre lá”.

Os Processos de Moscou, no entanto, foram apenas a parte visível da enorme catástrofe que atingiria a sociedade soviética naqueles anos. A partir desses julgamentos, a polícia secreta — rebatizada NKVD — iniciou a perseguição sistemática de toda a população russa. O procurador Vichinski costumava dizer: “Acredito em manter as pessoas ansiosas”. E foi justamente isso que o regime comunista fez com seu povo. Os agentes da NKVD costumavam fazer suas operações na calada da noite, quando invadiam brutalmente a casa das vítimas. Não era necessário motivo real para prender uma pessoa: bastava uma associação com outras pessoas caídas em desgraça, por mais tênue que fosse; a delação de um vizinho ou de um colega de trabalho invejoso; uma frase sussurrada e ouvida por um estranho; o parentesco, mesmo que distante, com supostos inimigos da revolução; ou a necessidade de cumprir as cotas de prisão estabelecidas por Stálin. Tudo era motivo para ser preso e enquadrado no famoso Artigo 58, com suas 14 alíneas em que tratava de “crimes contrarrevolucionários”. (Se houvesse memes e tweets na época, certamente estariam entre os possíveis motivos para encarceramento e condenação.)

Assim, de acordo com o “Livro Negro do Comunismo”, tendo por base documentos oficiais da antiga União Soviética, “apenas durante os anos de 1937 e 1938, 1.575.000 pessoas foram presas pela NKVD; 1.345.000 (ou seja, 85,4%) foram condenadas no decorrer desses anos; 681.692 (ou seja, 51% das pessoas condenadas em 1937-1938) foram executadas”. Lembro que esses números são estimativas moderadas e não levam em conta as mortes no sistema de campos de concentração (Gulag), onde a mortalidade era altíssima.

Agora alguém pode estar perguntando: — E daí? Isso não é coisa do passado? O comunismo não acabou? O que é que tudo isso tem a ver com a realidade brasileira atual?

E minha resposta será: — Tudo. Em primeiro lugar, nosso país e nosso mundo hoje sofrem as ameaças do grande herdeiro desse sistema genocida — cujo nome abstenho-me de mencionar, pois certamente você conhece. Como eu já disse, o Grande Terror soviético não surgiu do dia para a noite. Durante duas décadas, ele foi cuidadosamente cultivado, com a censura, com a perseguição, com a ameaça, com a chantagem, com a usurpação, com a trapaça, com a corrupção, com a mentira, com a morte. O sistema de poder que descrevi criminalizou a opinião, a tradição, o direito natural, as liberdades individuais. Atacou e envenenou tudo aquilo que as pessoas mais amavam: a fé, a família, a cultura, a pátria, os frutos do trabalho. Nos ensaios que compõem este livro, homens e mulheres de coragem vão lhe explicar por que algo muito parecido com o Grande Terror pode acontecer em nosso país, se nada for feito. Já tivemos a experiência de ver a nação arruinada por uma organização criminosa que se apossou do Estado por longos anos. Felizmente, o povo conseguiu vencê-los nas urnas. Hoje, porém, assistimos ao contra-ataque do crime. Tudo que os soviéticos de hoje querem é premiar os criminosos e punir os inocentes. Mas nós não desistiremos nunca de enfrentá-los, não importa o preço a pagar. Porque já nos foi dito:

“Bem-aventurados os que sofrem por amor da justiça, porque deles é o Reino dos Céus”. (Mt  5, 10)

— “Inquérito do Fim do Mundo” pode ser adquirido na Livraria do BSM: https://livrariabsm.com.br/inquerito-do-fim-do-mundo


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