O totalitarismo progressista

Na teoria, os três poderes da República deveriam atuar de modo independente, criando um sistema de pesos e contrapesos que evitaria abusos do poder estatal contra a população. Na prática, o poder atrai personalidades particularmente ambiciosas, sempre à espreita de oportunidades para ampliar seu círculo de influência.

Note-se também que a estrutura formal do poder não é jamais um freio absoluto contra tendências autoritárias. Afinal, o primeiro ato de qualquer tirano é sempre criar uma nova ordem formal que justifique sua tirania.

Por isso, precisamos enxergar as dinâmicas políticas concretas além das meras atribuições formais de cada cargo. Ao fazer esse exercício, fico com duas fortes impressões: (i) o STF já se consolidou como o principal poder do período da Nova República; (ii) a ideologia progressista se tornou a força dominante dentro do STF. Essas duas impressões, aliás, me levam a uma terceira: esses dois fenômenos não são mera coincidência.

O poder do Judiciário já vinha crescendo há décadas. O seu ponto de partida é o espírito exageradamente formalista da cultura brasileira, sempre mais preocupada com as regras formais do que com os princípios morais por trás delas. Por sua vez, essa vantagem natural foi alimentada pela forte tradição patrimonialista da política brasileira: nossa classe política sempre se caracterizou por um alto grau de corrupção e por fazer acordos escusos para se manter no poder — ou, ao menos, longe da Justiça. Por esse motivo, a classe política sempre tentou manter relações próximas com os ministros do supremo — um fato que Moro, a propósito, citava em artigo de 2005 como um dos empecilhos às investigações contra a corrupção e que parece ter caído fora da tal “biografia”...