O que fazer quando a Corte Suprema toma o poder?
A cúpula do Poder Judiciário está em guerra aberta contra o Poder Executivo. Ao perder a confiança dos brasileiros, STF coloca em risco a sua própria sobrevivência como instituição
Em 02.05.2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso proferiu medida cautelar em habeas corpus em favor do corpo diplomático da Venezuela (a Venezuela de Maduro, note-se bem), suspendendo decisão do Ministério das Relações Exteriores que os expulsava do Brasil (HC nº 184.828-MC/DF). A determinação do governo brasileiro, ora suspensa, se insere nos esforços diplomáticos para combater a ditadura venezuelana. Além disto, ela foi expedida em 05.03.2020, o que significa que havia tempo suficiente para o retorno de tais indivíduos ao seu país de origem. Independentemente de tais fatos, o ministro Barroso considerou que seria desumano mandá-los de volta para a Venezuela, que se tornou, como se sabe, um inferno pelas mãos do regime que aqueles diplomatas orgulhosamente representam. Outra curiosidade é que o ato questionado suscitava a competência absoluta do Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, “c”, da CF/88), mas o ministro preferiu ele próprio decidir (o que é uma disposição expressa da constituição senão um convite para descobrirmos a constituição que vive nos nossos corações, não é mesmo?).
Três dias antes (29.04.2020), o ministro Alexandre de Moraes (MS 37.097/DF) proferiu liminar suspendendo a nomeação pelo Presidente da República do novo Diretor-Geral da Polícia Federal. A inconstitucionalidade? O fato de o Presidente ter declarado que desejava ser informado pela Polícia Federal nos exatos termos do que prevê a Lei nº 4.376/2002 (art. 1º, §1º) e o Decreto nº 9.883/1999, que disciplinam o Sistema Brasileiro de Inteligência.
No dia anterior (28.04.2020), o ministro Celso de Mello determinou a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por suposta prática de racismo contra chineses, quando este postou em suas redes sociais uma tirinha de cartoon da Turma da Mônica, associando o modo de falar do personagem Cebolinha ao dos chineses e à pandemia (Inquérito 4.827/DF). Celso de Mello não achou a piada englaçada.
