OPINIÃO

O que Bolsonaro precisa fazer para vencer a disputa com o STF e ganhar as eleições de 2022

Especial para o BSM · 21 de Agosto de 2021 às 10:13

A consolidação do bolsonarismo como um pacto político e social duradouro é o único caminho seguro para vencer o autoritarismo do Supremo e garantir a reeleição do presidente

Eduardo Matos de Alencar
Especial para o BSM

 

O conflito institucional que ora se desenrola entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto não deve ser resolvido nos próximos dias. Apesar das ameaças de parte a parte, os dois grupos em contenda não avançaram para além de um ponto de não retorno e é mesmo possível que nunca se chegue a um desfecho definitivo.

As motivações por trás do confronto são amplamente conhecidas e não desejo debatê-las aqui. O STF se posicionou como uma força política ativa desde há muito, mas a relação com o atual governo se tornou um verdadeiro laboratório para o autoritarismo dos magistrados. Reincidentemente, as Cortes têm se comportando como representantes de um projeto de poder, usando das prerrogativas do Poder Judiciário como instrumento de intimidação contra adversários e moeda de troca para atingir objetivos políticos.  

Contudo, por mais que os abusos sejam flagrantes, é fato que os instrumentos para impor freios a esse avanço não podem ser acionados sem um alto custo e grande risco de fracasso. O Presidente da República não dispõe de apoio internacional para lances mais ousados, como o apelo para que as Forças Armadas cumpram seu papel de poder moderador, segundo certa interpretação do Artigo 142 da Constituição Federal. Tampouco há sinal positivo no Congresso para uma aventura dessa espécie. A popularidade mesma do mandatário da nação não está em seus melhores momentos, com o país ainda assolado pela pandemia, sofrendo com altos índices de desemprego, inflação crescente e desorganização econômica.

Por isso, acredito que a saída para esse imbróglio passa por um caminho mais sutil. Na verdade, a solução reside na própria raiz da crise atual, relacionada a um contexto político em que magistrados sem nenhuma popularidade se veem com coragem o suficiente para assumir posição de protagonismo no embate político. Trata-se de um posicionamento completamente antagônico ao comportamento das Cortes em 2016, por exemplo, com as ruas tomadas de brasileiros e a Lava Jato funcionando a todo vapor. Ela não seria possível se houvesse um consenso mais amplo que o atual formado em torno do governo.

Assim, a consolidação do bolsonarismo como um pacto político e social duradouro, capaz de equilibrar antagonismos excluídos historicamente do sistema político brasileiro, que se agregaram em torno da figura do ex-capitão nas eleições de 2018, me parece o único caminho para resolver o atual impasse. Ironicamente, esse também é o caminho mais seguro para assegurar a reeleição de Bolsonaro em 2022. E, ao contrário do que se pensa, esse processo pode estar em vias de consolidação, mas precisa ser conscientemente acelerado pelo governo.  


Por que um pacto

A política é o terreno do poder, mas o poder não se exerce de maneira alienada do contexto institucional. Instituições são bem mais do que organizações burocráticas com funções estabelecidas dentro do Estado. Elas abrangem também regras informais, valores, hábitos, modos de vida e maneiras de interpretar e agir no mundo. Isso significa que há dispositivos jurídicos, organizações, modos de fazer e de se comunicar que podem funcionar bem para um país, para determinada população, mas não para outro. Daí a necessidade de não só conhecer a tradição da filosofia, sociologia e ciência política, como também de se estar familiarizado com o ambiente cultural que compõe o plano de fundo da realidade com a qual se está lidando. E a verdade é que o desconhecimento não só do “caráter da nação”, por assim dizer, mas de toda a tradição de pensadores que sobre ele se debruçaram e o fortaleceram, tem feito muitas vítimas à esquerda e à direita no mercado da análise política. 

Grosso modo, no Brasil, o histórico de rupturas e mudanças de regime, que ocorrem mais ou menos a cada 30 anos desde a derrubada do Império, não tem obedecido ao padrão balcanizado das repúblicas latino-americanas. Ao contrário, mesmo os períodos de transição mais brusca são marcados por negociações amplas, que consolidam pactos sociais capazes de equilibrar antagonismos mantidos artificialmente represados por arranjos institucionais caducos. De certa forma, foi assim com os movimentos políticos que levaram à ascensão de Deodoro da Fonseca, Getúlio Vargas, o regime militar de 1964 e a própria Nova República.

Esse “jeitinho brasileiro” ou inclinação para a diplomacia e o conchavo sempre foi a pedra de escândalo do puritanismo político em todas as épocas. Personalidades pouco tolerantes e mais duras têm encontrado dificuldade de compreender os caminhos sinuosos da história política nacional diante da força com que esse dado da realidade parece se afirmar. De Nina Rodrigues a Florestan Fernandes, de Luís Carlos Prestes a Carlos Lacerda, não foram poucos os que se decepcionaram com o excesso de pragmatismo e plasticidade da sociedade brasileira. Na outra ponta, personalidades como Joaquim Nabuco, Sergio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre, Floriano Peixoto, Getúlio Vargas e Castelo Branco fizeram disso a substância mesmo do seu “estar no mundo” para a realização de grandes obras do engenho humano, no plano intelectual, político, social ou econômico. No limite da crítica, a capacidade de contemporizar e reorganizar o equilíbrio político em momentos de caos tem sido a responsável pelo país não registrar revoluções ou grandes lutas fraticidas na sua história. E creio eu, de um ponto de vista conservador, que isso é essencialmente bom. 

É verdade que, na eleição de Bolsonaro em 2018, o discurso de antagonismo sem conciliação foi um forte elemento agregador. Conservadores, militares, evangélicos, olavistas, lavajatistas, liberais, maçons, militares, policiais, ruralistas e toda uma pletora de grupos sociais se ajuntaram em torno da figura do ex-capitão, que terminou operando como um símbolo unificador para demandas difusas, nem sempre coerentes entre si.

Esse “saco de batatas” foi incorporado ao governo sem muita estratégia ou liderança unificada, fazendo com que o mesmo funcionasse por quase dois anos como uma máquina disfuncional, dividida contra si mesma e incapaz de conciliar todos os antagonismos presentes, isto é, os interesses e grupos sociais que não raro se digladiavam entre si.

Para completar, oligarquias regionais agregadas no Centrão, forças revolucionárias dentro e fora das instituições e grupos midiáticos com grande poder de fogo cerravam fileiras na oposição, impondo uma sensação de conflito permanente que, se por um lado, alimentava a aura de outsider do Presidente, por outro, gerava impasses que impediam o avanço de reformas estruturais e quaisquer demandas mais relevantes da agenda eleita em 2018.

Ironicamente, esse processo só não terminou numa autofagia completa por ação de um fator preponderante: a pandemia impôs sucessivas crises ao Presidente, abalou sua popularidade e forçou a aproximação com o chamado Centrão, particularmente a partir da eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a Presidência da Câmara. Esse movimento, é preciso reconhecer, se não tem garantido ainda o avanço de uma agenda ampla, foi o responsável por todas as vitórias recentes do governo no Parlamento e certamente pela sua estabilidade em meio à crise política, social e econômica reinante.

O problema é que só a concertação política não basta. Para fazer frente às forças que atualmente se lhe opõem, o governo precisa ser capaz de realizar uma composição mais ampla, que coloque limites para o furor expansionista do Supremo ou estabeleça as condições necessárias para a criação de um novo regime, capaz de reequilibrar os antagonismos existentes num arranjo institucional adaptado aos tempos em que vivemos.


Como fazer

Pactos sociais se estabelecem por gestos amplos. E não se limitam à composição política com oligarquias regionais, distribuindo recursos e posições em troca da aprovação de pautas relevantes para a nação. Afinal, essas oligarquias muitas vezes representam interesses de grupos sociais relevantes, que precisam ser contemplados por gestos mais largos. É só pensar em quantos integrantes do chamado Centrão não são ao mesmo tempo representantes das bancadas do agronegócio, evangélica e da segurança pública. Enquanto tal, esses grupos têm demandas reprimidas, que, se contempladas por iniciativa e costura do governo, podem consolidar apoio não só no Parlamento, mas também nas bases sociais que compõem o bolsonarismo de maneira ainda frágil.

Pode-se pensar, por exemplo, no caso das polícias. O avanço de agendas parlamentares como a Lei Orgânica das Polícias, que estabelece, entre outras medidas importantes, autonomia frente à política de governadores, constitui um passo importante para o fortalecimento de bases políticas fundamentais. Por isso, o engajamento do governo no avanço de tal tema deveria estar na ordem do dia. Caso fosse complementado por um programa nacional de formação, capacitação e estruturação das polícias, com incentivos que servissem de incremento salarial para os agentes de segurança pública numa época de crise e arrocho, os resultados políticos seriam imediatos.

É possível pensar em frentes igualmente relevantes em áreas como cultura, educação, esporte etc. Dos jiujiteros aos pequenos e médios agricultores, dos artistas da cultura regional aos professores de escolas em comunidades violentas, vários grupos sociais que gravitam em torno do bolsonarismo poderiam ser contemplados com iniciativas do Executivo que demandam menos recursos do que criatividade institucional. Esses grupos sociais facilmente se agregariam em torno da sua defesa e legitimação caso tivessem seus interesses historicamente excluídos contemplados por políticas inteligentes.

Claro que, num nível mais amplo, a costura de um pacto necessita de uma política social de massas, de perfil pós-liberal, mas sem cair no buraco sem fundo da socialdemocracia. O governo demonstrou sabedoria nessa direção ao propor o Auxílio Brasil, uma reformulação do Bolsa Família que pode estabilizar e mesmo reverter o ânimo das populações mais pobres insatisfeitas com o desarranjo econômico e social da pandemia.

Em um nível mais elaborado, porém, é possível pensar nas possibilidades que o Auxílio Emergencial criou, ao bancarizar e, consequentemente, mapear imensa parcela da população formada por trabalhadores informais ou empregados em posições instáveis. Ainda que muitas dessas pessoas rejeitem a dependência estrita do assistencialismo, a maior parte delas não se recusaria a integrar um guarda-chuva de seguridade mínima, que contemplasse o aporte eventual de recursos acionado por gatilhos internos e externos, como subida brusca da inflação, crise do petróleo, guerras, pandemias ou eventos climáticos que prejudicassem o abastecimento.

Nesse ponto, o poder de criatividade dos economistas e burocratas reside justamente na capacidade de criar por ato de Estado uma “nova classe”, que se identifica enquanto tal pela sua integração a uma política ou rede de assistência, assim como aconteceu com a criação do Bolsa Família, que reuniu milhões de pessoas que pouco tinham em comum para além da baixa renda, da informalidade e da “invisibilidade social”. Essa é a matéria prima fundamental de qualquer pacto e a base mesma sobre a qual se pode assentar uma “nova era” de fato na política nacional.

Em que pesem os arranjos orçamentários que precisam ser resolvidos para viabilizar iniciativas que, no seu conjunto, materializem um pacto social mais amplo, esse processo pode ser costurado progressivamente, com acenos gradativos para cada um dos grupos sociais e políticos contemplados. Não acredito mesmo que ele esteja dissociado de reformas estruturais que podem estabelecer condições para isso, como a tributária e a administrativa.

Atualmente, o caminho para a costura de tal arranjo depende, sobretudo, da sabedoria política do Presidente da República e do seu entorno. No momento em que Bolsonaro e seus ministros perceberem essa possibilidade para além das tentativas mais ou menos isoladas entre si, optando estrategicamente pela conciliação com círculos de interesse cada vez mais amplos, mesmo que seja para se fortalecerem para o conflito nos terrenos em que posições se tornam incompatíveis, o bolsonarismo irá se consolidar de fato como uma realidade política e social mais ampla.

Com isso, as condições para a reeleição do Presidente também se materializam, assim como a possibilidade de renovação institucional em face de um impasse imposto pela fraude ou pelo arbítrio de magistrados enlouquecidos pelo poder. Uma coisa está organicamente imbricada com a outra, e não é inverossímil que o atual conflito simplesmente se dissipe sem grandes desfechos caso o governo consiga costurar um pacto social nessa direção.

— Eduardo Matos de Alencar é escritor, sociólogo e analista político. Autor do livro “De quem é o comando? — O desafio de governar uma prisão no Brasil”.

 


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