REFORMA POLÍTICA

O perigo do voto distrital misto

Lucas Mafaldo · 12 de Agosto de 2020 às 10:32

Apoiar o sistema de voto distrital misto significa dar um cheque em branco a quem for implementá-lo. Você tem essa confiança no Congresso ou no STF?
 

Os leitores que acompanham meus artigos sabem que eu defendo o voto distrital em dois turnos para o Legislativo. Esse sistema é extremamente simples: o território brasileiro seria dividido em pequenas áreas menores (os distritos) e cada uma dessas áreas teria o seu próprio deputado, escolhido por meio de uma eleição majoritária (exatamente como já ocorre com prefeitos, governadores e presidentes).

Dito isso, sempre que falamos em reforma política, surge uma polêmica entre os defensores do voto distrital puro (o que foi descrito no parágrafo anterior) e os defensores do voto distrital misto.  Eu mesmo cheguei a escrever artigos defendendo a superioridade do distrital misto anos atrás. No entanto, mudei de ideia: hoje acho que distrital misto é uma opção inferior e perigosa.


O dilema dos sistemas eleitorais

Para entendermos o princípio por trás do distrital misto, precisamos retornar à distinção entre sistemas majoritários e proporcionais.

Nos sistemas majoritários (como o distrital simples), quem tiver o maior número de votos vence a eleição. Nos sistemas proporcionais (como o brasileiro), cada partido fica com uma parte das cadeiras do parlamento de acordo com seu percentual de votos. Um exemplo simples de como isso altera a dinâmica política: um partido que sempre tenha 5% dos votos não elegerá ninguém em um sistema majoritário, mas terá sempre cerca de 5% das cadeiras do parlamento em um sistema proporcional.

Por causa disso, cada sistema possui um efeito diferente na cultura política do país. O sistema majoritário cria uma conexão direta entre político e eleitores (pois o vitorioso é quem agrada a maioria da população), enquanto o sistema proporcional permite o surgimento de vários partidos (já que grupos pequenos e coesos podem sempre proteger seu nicho). Em outras palavras, o voto distrital favorece os candidatos com uma personalidade individual forte, enquanto o voto proporcional favorece os nichos ideológicos.

O distrital misto é uma tentativa de combinar elementos proporcionais e majoritários no mesmo sistema eleitoral. Na teoria, ele teria o melhor dos dois mundos. Na prática, a coisa é mais complicada: dependendo das suas regras internas, ele pode gerar efeitos bem diferentes.

 

Os diversos tipos de distrital misto

De modo simplificado, o distrital misto exige que eleitor vote duas vezes para definir o mesmo cargo: no primeiro voto, ele identifica pessoalmente o político preferido; no segundo voto, ele identifica o partido preferido. Depois das eleições, um conjunto de regras é utilizado para determinar quantas vagas serão definidas pela votação direta e quantas serão definidas pela votação partidária. Ou seja, o distrital misto acaba possuindo três camadas: (i) eleição das vagas distritais; (ii) eleição das vagas proporcionais; (iii) um mecanismo para equilibrar os dois sistemas.

A mera descrição do distrital misto revela seu principal defeito: a complexidade. Na prática, não existe um único distrital misto, mas diversas variações desse sistema, dependendo do conjunto de regras utilizado para determinar como esses dois votos irão interagir. Logo, em certo sentido, não dá para defender ou criticar o distrital misto em geral, pois cada variação tem características bem diferentes.

Para dar um exemplo bem prático, é possível que o distrital misto aumente ainda mais o poder dos partidos brasileiros atuais, caso seja adotado um sistema de lista fechada (fortalecendo a hierarquia partidária) e caso o elemento distrital seja parcialmente neutralizado por uma regra que dê mais peso ao voto partidário. Por outro lado, é possível também ir exatamente na direção contrária com um conjunto diferente de regras.

O resumo da história é o seguinte: não existe um único sistema distrital misto. O efeito político do sistema depende do modo como for desenhado. Portanto, apoiar o distrital misto significar dar um cheque em branco para quem for implementá-lo.

 

 

O risco do distrital misto

Para quem gosta de discussões abstratas, o distrital misto é sedutor, pois há muito espaço para ficar otimizando os detalhes do sistema. Porém, temos que ter em mente que uma reforma eleitoral não é um debate acadêmico, mas uma disputa política. Por isso, encontrar o modelo ideal do distrital misto seria apenas a primeira batalha. Em cada comissão parlamentar e decisão do TSE e STF estaria a possibilidade de um elemento básico do sistema ser alterado, mudando totalmente o seu impacto político.

Além disso, o voto distrital traz o mesmo risco que Olavo de Carvalho havia identificado no processo de impeachment de Dilma. Quando se introduz uma questão técnica em um debate público, há uma tendência a excluir o povo do processo político. Afinal, não é razoável esperar que a maioria dos eleitores se torne especialista em detalhes de um subassunto de ciência política ou de administração pública. As variações do voto distrital misto são um assunto esotérico demais até mesmo para a maioria dos acadêmicos. Quando uma discussão atinge esse nível de especialização, é natural que a população aceite que ela seja transferida para outras instâncias (seja para o Congresso ou para o STF). Em seguida, essa transferência aumenta imensamente a probabilidade que a reforma seja distorcida ou lentamente sufocada.

Por isso, ao raciocinar em termos mais concretos, eu considero o voto distrital puro muito superior ao distrital misto. O voto distrital misto introduz uma carga enorme de complexidade na discussão em nome de benefícios vagos e hipotéticos, enquanto o distrital puro pode ser explicado em dois minutos a toda a população e seus benefícios são claros e imediatos. O distrital misto entrega a reforma política no colo do establishment, enquanto o distrital puro devolve ao povo o protagonismo político.

— Lucas Mafaldo é doutor em Filosofia e escritor. Mora no Canadá e é autor da newsletter Vida Concreta, disponível no site www.lucasmafaldo.org.

Leia os artigos anteriores do autor sobre o mesmo tema:


Voto distrital: o começo da solução

Como o voto distrital altera a dinâmica política

A função estratégica do voto distrital

Voto distrital e representatividade


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