DITADURA

O caso Ludmila Grilo e o ocaso do Judiciário

Especial para o BSM · 25 de Março de 2021 às 18:04

Os donos da Justiça brasileira querem decapitar na guilhotina revolucionária a juíza supostamente insubordinada

Márcio Chila
Especial para o BSM


Quem quiser compreender os rumos do Poder Judiciário precisa antes olhar para o Ministério Público (MP). O Judiciário segue pari passu a mesma desditosa sina, inconscientemente e de boníssima vontade.

A tradição sempre conferiu ao MP autonomia e independência, prerrogativas imprescindíveis para o desempenho de sua digníssima função. Ao promotor de justiça era assegurado agir de acordo com a sua consciência, desde que – é claro – o fizesse de acordo com a lei e a boa doutrina.  Ainda que o seu posicionamento pudesse ser contrariado pelo Judiciário ou revisto pela esfera administrativa superior, o seu sagrado direito de consciência jurídica estava resguardado pelas prerrogativas.

Com o advento da Constituição, essa realidade sofreu rápida e drástica revolução. As chamadas coordenadorias, que haviam surgido para apoiar o promotor, passaram a orientá-lo e, como em um passe de mágica, passaram a dirigi-lo desde cima. O bom e velho promotor virava marionete de coordenadorias. Sem que se percebesse, a autonomia e a independência eram deslocadas do promotor para a cúpula da instituição.

Mas essa é apenas a metade da missa.

Eis que surgiu o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nascido para exercer o controle externo da instituição. Alquimicamente, o controle  transmutou-se de externo para  interno, e já não existiria assunto ou questão em que o CNMP não pudesse  meter a colher.

Ninguém percebia que a autonomia e a independência, que outrora pertenceram ao promotor, agora tinham sido avocadas pelo CNMP, que passou a ditar cartilha a todos os MPs, manu militari.

Hoje, o CNMP é o Ministério Público Nacional, ao qual todos os MPs estão subordinados hierárquica e disciplinarmente. Promotor já não é autoridade: é agente administrativo da autoridade.

Com alguns anos de atraso, o Poder Judiciário segue a mesmíssima sorte, por veredas e estratagemas um pouco distintas.

O primeiro passo será retirar do juiz a sua independência intelectual de decidir. A operação será indolor e contará com a total colaboração dos juízes.  O estratagema tem nome sofisticado: Programa Justiça 4.0. Trata-se de um programa de inteligência artificial cuja função será unificar as decisões judiciais a partir dos “precedentes”. Em suma, o programa de computador orientará juízes na formulação de suas sentenças, que serão elaboradas de acordo com as decisões do Tribunais Superiores (precedentes), cujo cimo é o STF.

O que aconteceu com o MP, acontecerá com o Judiciário. Se os promotores foram expropriados de suas prerrogativas, os juízes serão pasteurizados. Neste cenário, o STF é o regente da orquestra e o CNJ, que é presidido pelo presidente do STF, é o inquisidor-mor. Assim como fez o CNMP, o CNJ ditará cartilha aos desobedientes da lei (leia-se: da vontade do Supremo).

Há, porém, um último passo para a implantação da revolução judicial: é preciso avisar a todos que, doravante, não se admitirá insubordinação. Os recalcitrantes não serão tolerados.

Eis que, então, a malévola providência pôs nas mãos do Tribunal de Justiça mineiro um presente das trevas: decapitar na guilhotina revolucionária a juíza supostamente insubordinada.

Acusada de circular pelos corredores de um shopping center portando um sorvete e despida da sacrossanta mascará anticovid, a Dra. Ludmila Grilo está sendo processada disciplinarmente e será processada criminalmente.

Para quem não lê nas entrelinhas, saiba que o Judiciário está mandando um recado à magistratura brasileira: agora, juiz servil é o novo normal.

É o nascedouro do Judiciário Nacional (STF e CNJ, sua secretaria executiva).  O Judiciário, que já havia tomado gosto pelas “questões sociais”, começa a tomar gosto pelo poder, em tudo  mal-exemplado pelo Supremo, o partido das togas.

Márcio Luís Chila Freyesleben é escritor.


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