JURISTOCRACIA

Novo livro desmascara o imbecil coletivo jurídico

Especial para o BSM · 25 de Julho de 2022 às 11:49

BSM publica com exclusividade a apresentação da obra Suprema Desordem, em que juristas e professores denunciam o estado de exceção criado pela cúpula do Judiciário no Brasil   

Cláudia Rodrigues de Morais Piovezan
Ludmila Lins Grilo


Esta é uma obra que dedicamos à memória do Professor Olavo de Carvalho, um homem que devotou a vida à busca da Verdade e à transmissão do conhecimento aos seus alunos e leitores.

Assim o fazemos, primeiramente, pelo amor que temos por nosso dedicado e amoroso professor, a quem assistimos, admirados, em tempo real, retirar das trevas da ignorância uma quantidade fabulosa de pessoas até então fadadas a essa lamentável condição existencial.

 Olavo nos ensinou e demonstrou em seu livro O Imbecil Coletivo a importância de desmascarar embustes, venham eles de onde vierem, e admitiu ser isso parte da tarefa que lhe coube nesta vida,

 

tarefa que é, em essência, a de romper o círculo de limitações e constrangimentos que o discurso ideológico tem imposto às inteligências deste país, a de vincular a nossa cultura às correntes milenares e mais altas da vida espiritual no mundo, a de fazer, em suma, com que o Brasil, em vez de se olhar somente no espelho estreito da modernidade, imaginando que quatro séculos são a história inteira do mundo, consiga se enxergar na escala do drama humano ante o universo e a eternidade.[1]

 

 O Imbecil Coletivo é o terceiro volume de uma obra que se iniciou com A Nova Era e a Revolução Cultural, seguido de O Jardim das Aflições, formando uma trilogia que não foi planejada, mas aconteceu no processo do professor de “descrever a extensão e a gravidade de um estado de coisas – atual e brasileiro – de incultura de um país esquecido à margem da História”.

 Também não planejamos uma trilogia, mas esta obra também conclui uma espécie de trilogia que aconteceu diante da imperiosa necessidade de se documentar um lamentável estado de coisas – a debacle da justiça brasileira –, capitaneado por seu representante máximo, o Supremo Tribunal Federal, que culminou com uma avassaladora epidemia de violação de direitos fundamentais e liberdades talvez jamais vista em terras brasileiras, já que em razão da tecnologia hoje existente, a vigilância e controle estatal adentraram os lares, invadiram a privacidade e violaram o nosso sossego por meio de celulares, computadores, QR codes, GPSs, drones, satélites, etc.

Assim, um relato de barbáries teve início com O Inquérito do Fim do Mundo, o apagar das luzes do Direito brasileiro, onde relatamos as ilegalidades e inconstitucionalidades do inquérito 4.781, presidido por um ministro do STF com a unânime anuência de seus pares.

A referida obra teve continuidade no livro Sereis como Deuses, o STF e a subversão da justiça, no qual se indicou ao leitor, tal como o professor Olavo fez em suas obras, que o direito brasileiro, assim como nossa cultura, está inserido em uma cultura milenar e não nasceu com o festejado iluminismo dos últimos quatro séculos. Este, apesar de ter conduzido a humanidade a terríveis genocídios e a regimes totalitários assassinos, é defendido por juristas como Luís Roberto Barroso como se fosse a origem inquestionável dos mais belos princípios de liberdade e de justiça.

O professor Olavo, no prólogo de O Imbecil Coletivo, afirma que a sua trilogia tem um único tema: “a alienação da nossa elite intelectual, arrebatada por modas e paixões que a impedem de enxergar coisas óbvias”.[2] Coincidentemente, os três livros desta nossa trilogia mostram esse mesmo fenômeno no campo jurídico, no qual uma arrebatada paixão pela modernidade e pelo “progresso”, nos moldes hegelianos, impõe um discurso hegemônico e cego de que tudo que é novo e, se possível, importado de organismos internacionais, é melhor, ainda que não se submeta e nem passe no teste do tempo e nem respeite a dignidade do homem. Daí que temos tentado nesses textos demonstrar o óbvio, ou, nas palavras de Chesterton, que a grama é verde.

Diante desse cenário em que aqueles que deveriam apontar os erros, denunciar os abusos e tentar recolocar o país numa rota mínima de ordem, se calam, se omitem ou, ao contrário, aderem ao esquema de forma entusiástica por interesse ou meramente por busca da aprovação do grupo, cumpre-nos então a amarga tarefa de analisar a atuação de uma elite tecnocrática instalada nos mais variados órgãos de justiça que nos levaram ao estado atual de um governo paralelo policialesco. Então, se num primeiro volume abordamos um procedimento bem específico, o inquérito do fim do mundo, e num segundo volume analisamos de forma mais ampla decisões sobre variadas áreas que demonstram cabalmente o ativismo judicial do STF que conduziu a República a um regime juristocrático, neste terceiro volume chamou-nos o dever a enfrentar as constantes violações das liberdades, e aqui não nos referimos genericamente à  liberdade, mas à violação direta à liberdade de expressão, de opinião, de pensamento, de reunião, de ir e vir, de decidir sobre seu próprio tratamento médico, de trabalhar, de estar representado politicamente por seus eleitos.

Para nosso grande assombro, uma massa enorme de indivíduos supostamente educados, forjados nesse ambiente de impostura intelectual denunciado pelo professor Olavo, aplaude as mais graves e nítidas violações de direitos como se estivesse num jogo de futebol, torcendo pelo seu time, tal como membros do imbecil coletivo, cujo comportamento o professor descreveu:

 

O imbecil coletivo não é, de fato, a mera soma de certo número de imbecis individuais. É, ao contrário, uma coletividade de pessoas de inteligência normal ou mesmo superior que se reúnem movidas pelo desejo comum de imbecilizar-se umas às outras. Se é desejo consciente ou inconsciente não vem ao caso: o que importa é que o objetivo é geralmente alcançado. Como? O processo tem três fases. Primeiro, cada membro da coletividade compromete-se a nada perceber que não esteja também sendo percebido simultaneamente por todos os outros. Segundo, todos juram crer que o recorte minimizador assim obtido é o único verdadeiro mundo. Terceiro, todos professam que o mínimo divisor comum mental que opera esse recorte é infinitamente mais inteligente do que qualquer indivíduo humano de dentro ou de fora do grupo, já que, segundo uma autorizada porta-voz dessa entidade coletiva, “a psicanálise, com o conceito de inconsciente, e o marxismo, com o de ideologia, estabeleceram limites intransponíveis para a crença no poderio total da inconsciência autônoma, enfatizando seus limites” (sic). Assim, se um dos membros da coletividade é mordido por um cachorro, deve imediatamente telefonar para os demais e perguntar-lhes se foi de fato mordido por um cachorro. Se lhe responderem que se trata de mera impressão subjetiva (o que se dará na maioria dos casos, já que é altamente improvável que os cachorros entrem num acordo de só morder as pessoas na presença de uma parcela significativa da comunidade letrada), ele deve incontinenti renunciar a considerar esse episódio um fato objetivo, podendo, porém, continuar a falar dele em público, se o quiser, a título de expressão pessoal criativa ou de crença religiosa. Para o imbecil coletivo, tudo o que não possa ser confirmado pelo testemunho unânime da intelligentsia simplesmente não existe. Compreende-se assim por que o mundo descrito pelos intelectuais é tão diferente daquele onde vivem as demais pessoas, sobretudo aquelas que, imersas na ilusão do poderio total da consciência autônoma, acreditam no que veem em vez de acreditar no que leem nos livros dos professores da USP. [3]

           

Mais uma vez, salientamos a necessidade de deixar um registro histórico dos tenebrosos acontecimentos que vêm assolando o país nos últimos anos, pois é bem provável que o “Ministério da Verdade” orwelliano tentará, a todo custo, apagar da memória do povo todas as violações sofridas neste período de caos.

Ainda estamos dentro de um grande e espesso nevoeiro, sem data nem hora para acabar, e é necessário que o leitor esteja ciente de que esta obra está sendo lançada neste contexto, ainda durante a vigência desse estado catastrófico de coisas no Direito brasileiro. Quando tudo ficar mais claro ou menos perigoso, talvez outras vozes – por enquanto caladas – venham a se juntar às nossas.

Esta obra aborda tanto assuntos teóricos como práticos, deixando bem clara a degeneração da base filosófico-jurídica que acaba servindo de sustentáculo doutrinário para o arbítrio, além de mostrar casos concretos em que a Justiça foi flagrantemente abandonada em favor da imposição de agendas ideológicas.

No capítulo escrito por Ludmila Lins Grilo, demonstra-se como a suprema corte brasileira foi dominando competências que não eram suas, em plena luz do dia e diante dos olhos arregalados de todos, subjugando os poderes eleitos pelo povo e transformando o país em uma juristocracia.

Em seu artigo, Ricardo Peake Braga faz uma belíssima digressão sobre os perigos da expressão “Estado Democrático de Direito”, com sólidas referências históricas e bibliográficas, mostrando que tal Estado democrático não existe quando ele é frequentemente violado justamente pelo tribunal que deveria protegê-lo.

Sandres Sponholz, por sua vez, mostra como a suprema corte, desejando atuar como poder moderador, acaba por estabelecer uma tirania, agravando as tensões sociais em vez de solucioná-las.

Vitor Honesko demonstra que o pretenso iluminismo do STF, em vez de empurrar a história para o progresso, vem arrastando-a, na verdade, para o caos. Traz como pano de fundo a crise sanitária do coronavírus, em que houve, em caráter nacional, a eliminação do discurso oposto – como ocorre em qualquer tirania –, a interdição do debate e a adoção de critérios científicos, pelo STF, apenas até onde interessava.

Flavio Morgenstern faz uma distinção entre autoritarismo e totalitarismo apontando que ambos punem inocentes, mas esse o faz com os aplausos e com o auxílio da mídia, que abandonou seu papel de relatar fatos e, corrompendo a linguagem, se transformou em denunciadora de inocentes. Assim, tendo como fonte de informações e de direito notícias veiculadas pela mídia e por blogs “autorizados”, direitos de inocentes têm sido violados não apenas em processos obscuros no STF mas também em Comissões Parlamentares de Inquérito, como o que ocorreu na CPMI da Covid, dentro do ambiente de sanha persecutória instalada no país.

O duplo padrão de julgamento em ações penais, as excessivas intervenções do STF no governo federal, bem como a utilização da máquina pública como meio de perseguições e arbitrariedades diversas, como no Estado soviético, foram temas do artigo escrito por Cláudia Piovezan.

Emerson Grigollette, advogado de alguns dos investigados no “inquérito do fim do mundo”, escreveu em detalhes as violações que sofreu e sofre no exercício da sua profissão ao tentar ter acesso aos autos, afirmando que, mesmo após mais de dois anos – ao menos até o momento da conclusão de seu artigo nesta obra –, não obteve vista dos autos para bem defender seus clientes.

O Direito no Brasil está em frangalhos. As instituições são cadáveres insepultos e, mesmo diante desse cenário, boa parte dos juristas e políticos, tendo a mídia como caixa de ressonância, insiste em alardear que as instituições estão funcionando e que estão tentando salvar a “democracia” dos imbecis das redes sociais. A mordida do cachorro abriu uma enorme ferida na perna do sujeito, a infecção se generalizou, o paciente padece de febre, mas seus pares insistem que nada aconteceu, acusam de propagadores de fake news, de fascistas, de fundamentalistas, de golpistas, os que tentam levar o mordido ao médico e a lhe sugerir um tratamento com antibióticos. O imbecil coletivo jurídico está levando o país à ruína e foi isso que tentamos demonstrar em mais esta obra.

 

– O livro Suprema Desordem, organizado por Cláudia Piovezan e Ludmila Lins Grilo, terá noite de lançamento em Londrina no próximo dia 5 de agosto (informações no banner abaixo) e também pode ser adquirido na Livraria BSM.

 

 

[1] CARVALHO, Olavo. O Imbecil coletivo – atualidades inculturais brasileiras. 1ª edição. Rio de Janeiro: Editora Record. 2018, pag. 33.

[2] Ibidem, página 39.

[3] Idem, p. 42-43.

 


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