PROGRAMA FLORESTA+

Revolução sallesiana: nova lei beneficia agricultores que preservam o meio ambiente

Fernando de Castro · 15 de Janeiro de 2021 às 15:37

Programa do ministro Ricardo Salles que tira dinheiro de ongueiros e o distribui entre agricultores familiares e produtores que de fato contribuem para a preservação do meio ambiente agora é lei.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (13) a nova Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Na prática, o PL 14.119/21 dá força de lei ao programa Floresta+, criado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2020.

A nova lei é uma forma de incentivo à conservação e desenvolvimento sustentável pela remuneração em troca da preservação ambiental. Na sanção, o presidente vetou a criação de um órgão colegiado para definir a aplicação de recursos e a criação de um cadastro nacional sobre os pagamentos.

A política de pagamento por serviços ambientais determina objetivos e diretrizes, tendo como foco ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, nas ações de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos. 

O projeto descentraliza o envio de recursos financeiros para moradores em áreas rurais, que antes ficava muitas vezes concentrados nas mãos de ONGs que buscavam parcerias com o governo federal. A PNPSA é destinada a incentivar produtores rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação e terá como prioridade o pagamento dos serviços ambientais prestados por comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.

De acordo com a nova lei, o pagamento pelos serviços ambientais poderá ser de várias formas: direto (monetário ou não), prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas, compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação, comodato, títulos verdes e Cota de Reserva Ambiental instituída pelo Código Florestal.

Outras modalidades de pagamento poderão ser estabelecidas por atos normativos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que será o órgão responsável pela execução da política nacional. 

Sobre a nova lei, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou em nota que o pagamento para as ações ambientais dependerá de comprovação. 

“Tais medidas se inserem nas ações de combate à fragmentação de habitats e na formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos. Nesse sentido, o pagamento por serviços ambientais depende da verificação e comprovação das ações implementadas”, afirmou o comunicado.


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