Nikolas Ferreira vira réu em processo por "transfobia" nas redes sociais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL). A denúncia se refere à publicação de um vídeo que mostrava um adolescente transexual utilizando o banheiro feminino de uma escola particular localizada em Belo Horizonte (MG).

Nikolas Ferreira, que na época dos acontecimentos era vereador da capital, utilizou suas redes sociais para compartilhar o vídeo em questão, além de tecer críticas à presença do adolescente transexual no banheiro feminino da instituição de ensino. Ao ser contatado pelo portal G1 para comentar sobre a decisão do tribunal, o parlamentar optou por não se manifestar diretamente sobre o assunto. No entanto, ele fez uso de suas redes sociais para fazer uma declaração pública.

"Eu não filmei nenhum vídeo, foi minha irmã (menor de idade) que filmou o trans dentro do banheiro feminino da escola dela. Momento nenhum mostro o rosto ou identidade do trans no vídeo que denunciei, como irmão e cidadão. A justiça recebeu a denúncia, que é um procedimento padrão. O resto é narrativa e perseguição", afirmou Nikolas.

O deputado questionou a presença do transexual, alegando que se tratava de um menino, e ainda incentivou os pais a retirarem seus filhos daquela instituição de ensino.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) formalizou a denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira em abril, acusando-o do crime de "homotransfobia", conforme previsto pela Lei do Racismo, uma interpretação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A aceitação da denúncia ocorreu em setembro (19), e o deputado Nikolas Ferreira foi oficialmente citado nesta quinta-feira (21) pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, instância de primeira instância do judiciário. O processo segue em andamento, aguardando novos desdobramentos.

Mais detalhes

O vídeo rapidamente se tornou viral nas redes sociais, acumulando milhares de visualizações, mas também se tornando alvo de críticas ferrenhas por parte de opositores políticos, que apontaram a atitude de Nikolas como um "ato de transfobia". As então vereadoras da capital, Bella Gonçalves e Iza Lourença, ambas do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), se mobilizaram e denunciaram o caso ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que, por sua vez, levou a questão para apreciação judicial.

As parlamentares argumentaram que a publicação feita por Nikolas Ferreira expôs o transexual e incitou posicionamentos contrários à garantia dos direitos da "população transgênera". Elas alegaram que tal conduta feriu direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também pela Constituição Federal do Brasil. 

Nessa decisão, a juíza responsável acatou a denúncia contra o deputado e, seguindo procedimentos padrão, propôs a possibilidade de suspensão condicional do processo e um Acordo de Não Persecução Penal, em que ambas as partes negociam as condições do processo para o acusado. No entanto, o Ministério Público se manifestou de forma contrária a essa proposta, mantendo seu pedido de condenação política.

A denúncia, que continuará em análise pelo sistema judiciário, busca a punição do deputado, incluindo a perda de mandato, a cassação dos direitos políticos e uma indenização por dano moral coletivo no valor de cem salários mínimos. O MPMG alegou na denúncia que o vídeo compartilhado pelo deputado Ferreira representa um "verdadeiro discurso que incita ao ódio às pessoas transexuais, na medida em que se caracteriza como verdadeiro ataque à dignidade dessas pessoas".

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