JUDICIÁRIO

STF retoma julgamento sobre legalização das drogas para consumo próprio

João Pedro Magalhães · 24 de Maio de 2023 às 16:25 ·

Gilmar Mendes já votou a favor da legalização de todas as drogas para consumo próprio, enquanto Barroso e Fachin defendem somente a legalização do uso da maconha

Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta quarta-feira, julgamento sobre a legalização das drogas para consumo próprio. O recurso extraordinário (RE 635659) possui repercussão geral, pois busca a inconstitucionalização do art. 28 da Lei de Drogas, que tipifica o crime de porte e posse de drogas para consumo próprio e afetará todo o território nacional...

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