Na esteira de todos os esforços contrários à adesão, governo Lula busca desconto na taxa para entrar na OCDE
O governo petista planeja redefinir tanto o custo associado a essa transição quanto extender o prazo do processo de adesão.
O governo brasileiro está em busca de uma renegociação dos termos para sua entrada na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), buscando, inclusive, um desconto na taxa de € 5,1 milhões (R$ 27 milhões) que deveria ter sido quitada até abril de 2023. Com a tolerância estendida pela organização até dezembro, o Brasil enfrenta a possibilidade de inadimplência se o pagamento não for efetuado até o final do ano.
O governo petista planeja redefinir tanto o custo associado a essa transição quanto extender o prazo do processo de adesão. O desafio reside no fato de que essa taxa será uma obrigação anual até que o Brasil alcance a plena integração na organização, gerando a acumulação de uma possível dívida caso não haja um novo acordo.
Em janeiro de 2023, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou a possibilidade de o Brasil exigir mudanças no processo de entrada na OCDE, afirmando que "Pode surgir [exigência], inclusive, por nossa parte. Não está proibido que o Brasil faça demandas".
Diante de todas essas exigências e impasses criados pela atual gestão comunista, evidencia-se os incessantes esforços do governo brasileiro em minar todo o progresso no processo de adesão do país à OCDE e impedir o ingresso da nação no grupo.
O polêmico processo de adesão e os esforços da atual gestão em minar todo o progresso neste sentido:
Em 2020, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tomou uma decisão que colocou o Brasil sob os holofotes, designando um grupo para monitorar de perto as ações anticorrupção no país. Essa ação foi motivada pela preocupação com a fragilização das instituições de controle brasileiras devido a mudanças legislativas, ações do Executivo e certas decisões judiciais.
Em janeiro de 2020, a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília anunciou o apoio decidido dos EUA à entrada do Brasil na OCDE, reforçando o desejo de que o Brasil inicie o processo de adesão. Esse apoio foi reiterado durante a visita de Jair Bolsonaro aos EUA em março de 2019, quando o então presidente Donald Trump expressou publicamente o compromisso dos EUA com o Brasil nessa questão.
"Nós vamos apoiar. Vamos ter uma boa relação em diferentes formas. Isso é algo que vamos fazer em honra ao presidente (Bolsonaro) e ao Brasil", afirmou Trump em março de 2019.
A participação do Brasil na OCDE, porém, ganhou destaque em abril de 2020, quando a organização convidou o Brasil para liderar um grupo de recuperação econômica pós-pandemia. Isso se deu em reconhecimento à resposta ágil do Brasil aos desafios econômicos apresentados pelo novo coronavírus. O então ministro da Casa Civil, Braga Netto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacaram a eficiência dos programas brasileiros nesse contexto.
Em janeiro de 2022, o Conselho de Ministros da OCDE aprovou formalmente o convite para o Brasil iniciar discussões sobre a adesão à organização. O presidente Jair Bolsonaro assinou a carta de aceite, marcando o início do processo de adesão, que é esperado para se concretizar em três a cinco anos, após o cumprimento das mais de duzentas normas da OCDE.
Segundo o então ministro das Relações Exteriores, Carlos França, o Brasil já havia avançado significativamente na convergência com as normas da OCDE, tendo aderido a mais de 100 instrumentos da organização. O governo aguarda agora um roteiro proposto pela OCDE para a conclusão da adesão.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), disse em carta enviada à OCDE que o Brasil já estaria pronto para aderir ao grupo e que o país possui um histórico de respeito aos valores fundamentais, como a preservação das liberdades individuais, os valores da democracia, do Estado de Direito e a defesa dos direitos humanos.
A adesão do Brasil à foi impulsionada pela administração de Bolsonaro, com o apoio inicial de Donald Trump em 2019 e posteriormente sendo formalizada na gestão de Joe Biden.
No entanto, a situação ficou incerta após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como presidente no final de 2022.
Em dezembro do mesmo ano, logo após a eleição, o então futuro ministro da economia, Fernando Haddad, anunciou que a adesão à OCDE seria "reconsiderada". A administração de Lula trouxe questionamentos sobre a prioridade dada à adesão, especialmente considerando mudanças nas políticas e nas exigências da organização.
Em março de 2023, apenas três meses após a posse do governo petista, a OCDE apresentou previsões econômicas globais para 2024, indicando um crescimento médio global de 2,9%. No caso do Brasil, porém, houve uma revisão negativa das estimativas, projetando um crescimento de 1,0% em 2023 e 1,1% em 2024.
Esse cenário crítico de retrocesso também representou um desafio adicional no caminho do Brasil em direção à OCDE.
A situação atual do Brasil como candidato a membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é indefinida. Principalmente, em virtude do “abandono” do país às exigências feitas pela organização.
Em 2020, por exemplo, a OCDE recomendou ao governo Bolsonaro revisar itens como remuneração dos funcionários públicos, os subsídios ineficazes, regimes fiscais especiais e os gastos tributários. Todos esses quesitos dispararam na atual gestão Lula.
“Se o governo Lula realmente decidir não entrar na OCDE, isso significa que o Brasil se distancia ainda mais do bloco capitalista e se insere ainda mais no bloco econômico-estratégico da China, que inclui Rússia, Irã e regimes do Foro de São Paulo”, ressaltou o ex-chanceler, Ernesto Araújo, diante da atual situação.
Relembre: OCDE critica derrocada do combate à corrupção no Brasil.
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